Legislativo em Foco
Câmara aprova dois requerimentos do vereador Roberval; veja o que foi solicitado
O plenário da Câmara Municipal de Padre Marcos aprovou, nas duas últimas sessões ordinárias, dois requerimentos de autoria do presidente da mesa diretora da Casa, vereador Roberval Conrado Lima (PSD).
No primeiro requerimento, o parlamentar solicitou do governo municipal a organização, arruamento e demarcação dos terrenos a serem utilizados para sepultamento de pessoas no Cemitério Público Municipal.
“A nossa sugestão é que o poder público demarque toda a área existente do cemitério, determinando lotes em tamanhos iguais e em blocos, deixando corredores para o trânsito de pedestres, pois o mesmo ainda existe terreno frontal e lateral, fazendo necessário um ajuste através de medição e planilha com a devida necessidade que se expeça alvará para o pretendido antes do sepultamento, pois ao se expedir, far-se-á justiça com o local e tamanho da área para todos”, argumentou o vereador.
Segundo o autor, por não haver esse serviço, o cemitério local está um aglomerado, sem nenhuma organização. “É público e notório que, ao falecer uma pessoa, basta que se vá até o cemitério e escolha o local e tamanho do terreno a ser feito e sepultamento, sem nenhum registo ou planejamento”, disse Roberval.
Em outro requerimento, o parlamentar propôs ao prefeito municipal, Lucinete Macedo Araújo, do PMDB, a realização de um de Leilão Público dos veículos inservíveis pertencentes ao município de Padre Marcos. Roberval ressaltou que a Câmara Municipal já aprovou, no 03 de junho de 2015, o Projeto de Lei que autorizou a alienação e venda dos veículos inservíveis, através de Leilão Público.
Segundo justificou o vereador, o município de Padre Marcos possui diversos veículos oficiais sem condições de uso, e que, exposto ao sol e chuva, estão avançando o estado de deterioração, o que causa uma perda de valores.
O Projeto de Lei aprovado e já sancionado, autoriza a venda de seis veículos: Kia Besta GS Grand, placa LVY 1376; Microonibus Mercedes Benz, ano/modelo 1991/1992, de placa BXA 1527; Chevrolet D20 Custon S ano/modelo1995/1995, placa LWN 0303; Toyota Hilux 4CD SR5 ano/modelo 2001, placa KIS 1477; Onibus Ford ano/modelo 1993, placa FV 8326; GSM S10 Tornado D, placa NHAZ 0154, além de um Caminhão Caçamba, de cor vermelha, cuja venda havia sido autorizada através de outro projeto.
“Com a venda desses veículos, o Poder Executivo poderá utilizar o recurso arrecadado para renovar a sua frota e, consequentemente, fazer com que os mesmos tenham finalidades necessárias para atender a demanda de seus munícipes”, justificou o vereador.
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