PATOS | Câmara aprova Orçamento de 14 milhões para 2016 e mais dois projetos

A Câmara Municipal de Patos do Piauí realizou no último sábado (17) mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Adalberto José Lopes (PP). Na ocasião, três projetos de lei foram aprovados, dentre estes, o Orçamento Geral do Município para o ano de 2016.

O texto aprovado por unanimidade no plenário estima uma receita superior a 14 milhões de reais para o último ano da atual gestão, respeitando os limites constitucionais, como os percentuais mínimos a serem gastos com Educação, de 25%, e Saúde, de 15%, e o limite máximo de 54% para despesas com pessoal e encargos sociais do Executivo Municipal.

De acordo com o Projeto de Lei, a Educação terá a maior dotação orçamentária, somado em mais de 5 milhões de reais. Em segundo lugar está a Saúde com R$ 3,5 milhões, seguida da Secretaria Municipal Assistência Social, com R$ 1,5 milhões. A Câmara Municipal receberá pouco mais de 540 mil reais.

Veja a tabela com todos os valores:

Também foi aprovado o PL 11/2015, que altera a lei municipal 10/2015, em vigor, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016. A alteração se deu diante da necessidade de adequação dos projetos e atividades traçadas no início do Governo e as reais possibilidade que vão se apresentando ao longo dos anos de implementação do Plano Plurianual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias situa-se em uma posição intermediária entre as diretrizes, objetivos e metas definidas pelo PPA e a previsão de receita e fixação de despesas da Lei Orçamentária Anual. À lei anterior foi acrescentado o Programa ‘Educação ao acesso de todos’.

Um terceiro Projeto aprovado – 12/2015 – revisa do Plano Plurianual, instituído pela lei municipal nº 23, de 14 de dezembro de 2013. O PPA é um instrumento de planejamento e gestão do período de quatro anos, que compreende de 2014 a 2017. A revisão visa a adequação dos programas, projetos e atividades, a disponibilidade de recursos e às mudanças conjunturais e institucionais.

Após a aprovação das matérias por unanimidade, o presidente abriu o segundo expediente, quando alguns dos vereadores ocuparam a tribuna da Casa.

O primeiro a se pronunciar foi o vereador Cornélio Edmundo, do PMDB, que reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo município diante da crise. “Sabemos das dificuldades não só nessa administração, mas também na passada. A situação não é fácil. Todos os município 0.6 passam dificuldades para administrar, e se a gente fosse, aqui, todo dia falar do mal prefeito, fazer como o dizer, do quanto pior melhor, faria, porque motivo tem, mas o prefeito tem dificuldades e a gente tem que responsável e reconhecer que a situação não é fácil para os prefeitos”.

Wilson Vieira (PTB), líder da oposição na Câmara, também reconheceu a difícil situação dos municípios brasileiros, dentre estes, o de Patos do Piauí. Ainda abalado com o falecimento do seu irmão, o empresário Willians Vieira, o vereador afirmou que na próxima sessão estará retornando plenamente às atividades parlamentares, fazendo suas reivindicações e cobranças em prol do município. “Estarei fazendo o papel de vereador, não só de oposição. Vamos estar cobrando, expondo e levando sugestões ao município”.

O vereador Luiz Evaristo (SDD) iniciou manifestando apoio aos projetos que sejam de interesse do município. “Estamos sempre à disposição para ajudar, como fiz agora votando em projetos que foram aprovados com o apoio da oposição. O nosso papel é apoiar o que estiver correto”, disse.

O parlamentar aproveitou a presença do prefeito Agenilson Dias na sessão e fez algumas reivindicações. A primeira voltada para a segurança pública, que segundo ele, não está a contento. Luizinho solicitou que o município adquira um aparelho celular para o Grupamento da Polícia Militar, como uma forma de contato com a polícia. “As confusões no município estão crescendo, o número de homicídios. Umas semanas atrás muita gente no povoado Cajueiro ficou assustado com comentários que tinha um carro com homens de fora rodeando o povoado e a existência desse telefone ajudaria a população a denunciar”. O parlamentar falou, ainda, sobre a regularização de terrenos no povoado Cajueiro. “Tem pessoas que tem um terreno, que quer construir e não tem documento, e no futuro podem ser prejudicado. E são pessoas que não tem condição de comprar outro terreno. Eu gostaria que a administração pudesse ver a situação dessas pessoas”.

Na bancada de apoio ao governo municipal, o primeiro a se pronunciar foi o vereador José Hélio, (PDT). O líder do prefeito na Casa respondeu a algumas indagações dos oposicionistas. Sobre a segurança pública, Helinho salientou que é um dever do Estado, mas que o prefeito Agenilson tem contribuído através de um convênio firmado com o Estado, repassando 3 mil reais para a manutenção da Polícia Militar. O vereador colocou como uma das dificuldades do setor o baixo efetivo policial do GPM para atender a todo o município.

Helinho destacou a presença do prefeito na sessão e reforçou que o mesmo participaria em seguida da audiência pública, segundo ele, momento propício para discutir todos pontos relacionados ao município, inclusive, sobre a crise. “Estamos em um país que passa por muitas dificuldades financeiras, e as prefeituras 0.6, como a de Patos e dos municípios pequenos, encontra bastante dificuldade para administrar. E o prefeito, mesmo com o pouco recurso que está entrando, tem feito o possível para manter os salários em dia, manter o assistencialismo na saúde, educação e

Ao final, o vereador Helinho relatou que participou, em Teresina, da convenção do seu partido, o PDT, onde estiveram presentes, dentre outros, o deputado federal Flávio Nogueira e o deputado estadual Flávio Nogueira Junior, que assumiu a Secretaria Estadual de Turismo. O parlamentar afirmou que buscará investimentos para o município de Patos do Piauí juntos aos deputados apoiados por ele nas últimas eleições. “Vamos tentar trazer uma rádio comunitária para Patos, porque um município sem uma rádio é município sem voz”, disse. Ele finalizou parabenizando aos professores pela passagem do seu dia.

Saulino Reis (PSDB) também se pronunciou. Ele apoiou o pronunciamento do vereador Luiz Evaristo sobre a segurança pública e afirmou que vai conversar com prefeito sobre o problema. Ele criticou a atuação da polícia militar no povoado Cajueiro, aos domingos, na feira livre. “Eles deveriam estar de 13h às 18h, mas chegam às 16h e vão embora às 17h. Então, vamos conversar com eles, ouvir o prefeito para ficar pelo menos até às 19h pra ver se evita algumas coisas”, disse.

Francisco João da Costa (PP) justificou sua ausência na sessão passada alegando motivos de saúde. O parlamentar falou sobre a questão do abastecimento de água na localidade Morro da Onça, que segundo ele já foi resolvido, e sobre a segurança pública. “Eu sinto uma franqueza em quem disse que viram essas pessoas com essas armas no povoado e não denunciaram. Isso não é responsabilidade nem culpa do prefeito. Ele não vai adivinhar a hora que o criminoso vai estar nomeio no povo”. O vereador disse que conversou com um policial e este disse que, havendo mesmo esse carro com homens fortemente armados, a polícia só vai se tiver reforço, e para solicitar reforço precisa ter uma informação concreta.

Chico falou sobre a crise financeira por que passa o município e lembrou a polêmica à cerca do projeto que fixou o piso salarial dos professores. “Quando a gente estava discutindo o piso salarial eu fui criticado, muitos me ligaram reclamando, dizendo que projeto aprovado prejudicou os professores. Eu respondia: prejudicando estaria se votasse da forma que os professores queriam. Hoje estou vendo aí o prefeito se desdobrando para pagar seus salários em dia. Imagina só se tivesse votado a maneira como os professores queriam”.

O último a discursar foi o presidente da Casa, Adalberto Lopes (PP). Ele foi breve. Apenas agradeceu a todos pela presença na sessão e convidou a permanecerem para participar da audiência pública, que foi realizada logo após o término da sessão.