Caridade do Piauí
Caridade do Piauí realiza processo seletivo e vai regulamentar funções de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico
A Prefeitura de Caridade do Piauí, está realizando neste sábado (18), o Processo Seletivo para composição do Banco de Gestor Escolar do município, visando a regulamentação das funções de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico.
O secretário municipal de Educação, Aldo César, explicou que a regulamentação obedece a Lei do Novo Fundeb. “Eles exigem como uma das condições, que o município regulamente a função de gestor escolar. E esse é um processo que o município iniciou com o curso de gestor escolar e finaliza com a seleção para compor o banco de gestores”.
O gestor da Educação informou que no ano de 2023, o Governo Federal fará a complementação do Valor Aluno Resultado (VAAR), e que a regulamentação das funções é um dos critérios que o município precisa atender.
“Apenas os municípios habilitados terão direito à essa complementação, tendo que obedecer cinco quesitos, entre eles, abolir a questão de indicação de diretor e coordenador, e regulamentar essas funções. Estamos culminando isso hoje e Caridade do Piauí é um dos primeiros municípios a passar por esse procedimento, visando esse recurso a partir do ano de 2023” disse.
Os demais critérios que os municípios devem seguir, são:
- Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da Educação Básica;
- III – redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades;
- IV – regime de colaboração entre Estado e Município formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020;
- V – referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
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