GERAL
Governo encaminha à Alepi mudanças para alíquotas do ICMS em 5 setores
O governo do estado já encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem propondo alterações em alíquotas do ICMS em vários setores.
Pra reduzir perdas provocadas no segundo semestre estimadas em R$ 600 milhões, o governo propõe elevação de 18% para 21% cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação.
A medida, se aprovada pelos deputados, pode reduzir pela metade o impacto de perdas na arrecadação de 2023. O governo também propõe redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos da cesta básica e gás de cozinha.
Para a cesta básica, o ICMS cai de 12% para 7%. Para o gás de cozinha a queda será de 18% para 12%.
A mensagem começa a tramitar na Alepi pela Comissão de Constituição e Justiça e será encaminhada ao plenário para votação ainda este ano. O conteúdo da proposta foi elaborado pela equipe de transição do futuro governo com aval do governador eleito Rafael Fonteles.
Fonte: Cidade Verde
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