Minha Casa, Minha Vida: quem não atualizar CadÚnico pode não receber o imóvel

Na semana passada, o governo federal anunciou a construção de mais 786 casas do Minha Casa, Minha Vida no Piauí. Para poder participar do programa e ter acesso a um imóvel, no entanto, é preciso estar atento aos dados inseridos no sistema do Governo para os programas sociais.

É que quem não atualizar o CadÚnico pode não receber o imóvel do Minha Casa, Minha Vida.

Quem faz o alerta é a Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Em entrevista ao programa Comando Geral, na FM O Dia, a secretária-executiva do órgão, Juliana Leal, destacou a importância de manter o Cadastro Único atualizado para continuar recebendo os benefícios sociais do governo e ter acesso a todas as políticas públicas assistencialistas a que se tem direito. Incluso nelas está o recebimento do imóvel sorteado no Minha Casa, Minha Vida.

Assis Fernandes/O Dia

É no CadÚnico que ficam registradas as informações que caracterizam a situação de baixa renda das famílias atendidas pelos programas sociais do Governo. O cadastro permite ao ente público conhecer a realidade dessa parcela da população para planejar e implantar benefícios de transferência de renda, de tarifa social e demais políticas assistencialistas. Constam no CadÚnico dados como endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.

Qualquer mudança na realidade das famílias de baixa renda deve ser informada no CadÚnico e isso é feito através do CRAS (Centros de Referência em Assistência Social). É o que explica Juliana Leal. “As pessoas podem procurar um dos 19 CRAS para obter informações, para ser inclusa no CadÚnico ou ter seus dados atualizados. Essa atualização precisa ser feita de dois em dois anos mesmo que não haja nenhuma mudança cadastral. Mas se tiver, por exemplo, mudança de escola, endereço, falecimento ou nascimento de alguém, a pessoa tem que procurar o CRAS antes desses dois anos para atualizar estas informações sob risco de não ter mais acesso ao benefício social”, diz.

Lyon Santos/MDS

Entre os programas sociais que utilizam o CadÚnico como banco de dados estão o Minha Casa, Minha Vida, a Tarifa Social de Água e Luz, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o ID Jovem, entre outros.

Para atualizar seu cadastro e regularizar sua situação, o interessado deve comparecer a um dos 19 CRAS de Teresina levando CPF ou título de eleitor, documento com foto e comprovante de residência. É importante ressaltar que os demais integrantes da família também devem apresentar sua documentação de identificação (certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou título de eleitor). No caso de crianças a partir de 4 anos até jovens de 18 anos, deve ser apresentado também o comprovante de matrícula escolar.

Fonte: Portal O Dia