Campo Grande do PI
CAMPO GRANDE | Prefeitura divulga nota de esclarecimento sobre suposto atraso na contrapartida do PROETE
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Diante de comentários nas redes sociais sobre um suposto atraso de cinco (05) meses na contrapartida do município em relação ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PROETE), a Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, comandada pelo Prefeito João Batista de Oliveira (Baiá), através de sua assessoria jurídica, divulgou uma nota de esclarecimento à sociedade.
De acordo com a nota, assinada pelo advogado Agrimar Rodrigues, a obrigação do município é depositar a contrapartida (aproximadamente R$ 3.000,00) somente quando o Estado depositar a sua parcela, que é obrigação principal (cerca de R$ 13.000,00). “Sendo assim, como o Estado somente depositou até a referência de julho de 2017, o município também pagou a contrapartida até o referido mês. Em resumo, não há atraso algum”, diz o texto.
O Programa Estadual de Transporte Escolar (PROETE), instituído pelo Decreto Estadual nº 17.126 de 26 de Abril de 2017, disciplina a transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam Transporte Escolar de alunos do ensino médio da rede pública estadual residentes na zona rural.
Confira abaixo a nota de esclarecimento à sociedade divulgada pela assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí:
Nota de Esclarecimento à Sociedade.
Sobre o suposto atraso na contrapartida do município em relação ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PROETE), a afirmação é inverídica. Na verdade, a obrigação do município é depositar a contrapartida somente quando o Estado depositar a sua parcela, que é obrigação principal. Sendo assim, como o Estado somente depositou até a referência de julho de 2017, o município também pagou a contrapartida até o referido mês. Em resumo, não há atraso algum.
Campo Grande do Piauí, 14 de Outubro de 2017.
Fonte: CG Notícias
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