Jacobina do Piauí divulga edital para eleição do Conselho Tutelar; veja

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Jacobina do Piauí divulgou o edital para a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.

O período de inscrições inicia no dia 05 de abril e encerra na sexta-feira,03, de maio, podendo ser efetuada no horário das 8h às 12h, e das 14h às 17h, na sede do CRAS. O exame de conhecimento especifico será realizado no dia 07 de julho, às 9h,  no CRAS.

O processo de escolha será realizado por meio  de inscrição,  exame de conhecimento específico e eleição. A eleição acontecerá dia 06 de outubro de 2019, das 8h às 17h. Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos, regularmente inscritas no TRE-PI. A posse, conforme o edital, será feita pelo presidente do CMDCA, Paulo Henrique, no dia 10 de janeiro de 2020.

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Para se inscrever, os candidatos deverão obedecer alguns critérios, como: idade superior a 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral, possuir residência no município há mais de dois anos, ter ensino médio completo, estar no gozo dos direitos políticos, não estar sendo processado criminalmente, não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar no período vigente e ter aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo.

Segundo o edital, a jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, com remuneração de um salário mínimo. As atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes.