Edital para eleição do Conselho Tutelar de Curral Novo do Piauí é divulgado

Foi divulgado nesta terça-feira, 02, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, o edital  para Processo  de Escolha em data unificada  dos novos membros do Conselho Tutelar do município de Curral Novo do Piauí.

Conforme o edital, o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio de 2020\2024, será realizado por meio  de inscrição,  exame de conhecimento específico e eleição. Serão cincos vagas eletivas com seus respectivos suplentes.

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O  período de inscrições inicia no dia 05 de abril e encerra na sexta-feira,03, de maio, e podem ser efetuada no horário das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal  de Assistência Social, localizada na Avenida Boa Esperança, centro de Curral Novo.

O exame de conhecimento especifico será realizado no dia 07 de julho, às 9h,  no CRAS. A eleição acontecerá dia 06 de outubro de 2019, das 8h às 17h. Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos, regularmente inscritas no TRE-PI. A posse dos eleitos será  no dia 10 de janeiro de 2020.

Para se inscrever, os candidatos deverão obedecer alguns critérios, como: idade superior a 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral, possuir residência no município há mais de dois anos, ter ensino médio completo, estar no gozo dos direitos políticos, não estar sendo processado criminalmente, não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar no período vigente e ter aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo.

A jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, com remuneração de um salário mínimo.  O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.