POLÍTICA
Governo dá calote nos credores do Estado
Depois de muito bafafá sobre as dívidas do Estado herdadas da administração passada, o novo governo enfim abre o jogo: orientou pela mídia que os credores que tiveram os empenhos de dívidas cancelados ou não efetivados na gestão anterior batam à porta da Justiça para fazer a cobrança.
O secretário de Administração, Francisco José Alves da Silva (Franzé), invoca uma lei da época da ditadura militar para respaldar a posição do governo petista. Segundo ele, de acordo com a Lei 4.320/64, o Estado fica proibido de pagar despesas que não foram devidamente empenhadas dentro do exercício.
A Secretaria de Fazenda informou que os processos dos empenhos efetivados e não pagos chegam a R$ 300 milhões. Já as despesas que não foram empenhadas ou que tiveram os empenhos cancelados totalizariam R$ 400 milhões. Segundo o governo, esses números podem ser bem maiores, pois ainda estão sendo analisados os dados repassados.
O governo calcula que as dívidas do Estado com terceirizados são de R$ 59 milhões. “Essa é a situação mais preocupante, porque se trata de pessoas. Eles estão trabalhando há meses sem receber os salários. Vamos parcelar essas dívidas porque não temos condições de pagar. Precisamos esperar o aumento das receitas”, destacou o secretário de Administração.
Em relação ao pagamento do funcionalismo (parte de dezembro), o novo governo está pagando os salários sem questionamento. O
pagamento foi retomado na semana passada e deverá ser concluído amanhã, dia 13, conforme a tabela divulgada pela equipe econômica para todo o ano de 2015.
Mas, em resumo, a orientação do governo é que os credores que não tiveram os empenhos efetivados terão que recorrer à Justiça e aguardar os precatórios, para receber seus pagamentos não se sabe quando. “Essa foi uma orientação passada pela Procuradoria Geral do Estado – PGE. Esses credores terão que comprovar que o serviço foi prestado”, recomendou o secretário.
Em outras palavras, o novo governo manda os credores do Estado para as calendas gregas e dá um calote neles. É preciso ficar atento para saber se o governo vai dar calote em todos os credores, como está a sinalizar, ou se vai separar os dele, ou os com maior poder de pressão, para pagar.
Diário do Povo
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