Santana do Piauí
Prefeita Maria José afirma que recomendação do MPE sobre Programa ‘Fique Legal de Moto’ será atendida pelo município
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Prefeita Maria José Foto: ASCOM
Santana do Piauí, assim como as outras 223 cidades piauienses, foi recomendada pelo Ministério Público Estadual a realizar ampla divulgação sobre o Programa Fique Legal de Moto.
A recomendação feita no dia 05 de agosto, ainda não foi oficializada à Prefeitura Municipal.
O Programa Fique Legal de Moto foi instituído no âmbito estadual por meio da Lei N° 7.231, de 11 de julho de 2019. O projeto a ser aderido pelos municípios reduz débitos fiscais do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – de veículos automotores de duas rodas, cujo valor venal seja de até dez mil reais em cem por cento do valor de multas e juros e em cinquenta por cento do valor do imposto devido.
A prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura, destacou que diante da notificação, o município atenderá a recomendação realizando planejamento de ações. “Cientes, através da imprensa, da recomendação, plenamente concordamos e vamos buscar planejar as ações para ampla divulgação do Programa, envolvendo escolas e toda a comunidade”, frisou a gestora.
A prefeita santanense enfatizou que a intenção é colaborar com o Ministério Público Estadual, como assim tem sido feito nos dois anos e oito meses de mandato.
Fonte: Folhaatual
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