Câmara de Vila Nova do Piauí prorroga prazo de suspensão de atividades por prevenção ao COVID-19

A Câmara de Vila Nova do Piauí expediu nesta quinta-feira (02), o ato de prorrogação das atividades da casa. De acordo o Ato da Mesa Diretora nº 002/2020, está prorrogado o prazo para realização de sessões ordinárias e demais reuniões e eventos relacionados à atividade legislativa do Plenário e das Comissões até o dia 30 abril.

Os servidores administrativos serão mantidos apenas em caráter interno. Serão dispensados aqueles que se enquadram ao grupo de risco e os que apresentarem sintomas respiratórios como febre, ou que tenham retornado de viagem nos últimos dez dias, após apresentação de atestado médico, conforme classifica a Organização Mundial da Saúde.

Fica suspenso também pelo mesmo prazo o atendimento público e a utilização das dependências da Casa Legislativa para qualquer finalidade.

As determinações contidas no ato, expedido pelo Poder Legislativo de Vila Nova do Piauí, obedece em especial as normas dos decretos 19.913, prorrogado pelo decreto 18.884, além do Decreto Municipal 14/2020.

Considerando a situação de emergência de saúde pública, as medidas adotadas de prorrogação de prazos de atividades seguem as orientações dos órgãos de controle como forma de prevenir a propagação do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das dependências da Casa Legislativa de Vila Nova do Piauí e prestação de serviços dos vereadores, servidores e todas as pessoas que frequentam a casa. O decreto passa a vigorar na data de sua publicação, nesta quinta-feira, 02 de abril.