Durante sessão, Câmara de Vila Nova apresenta Projetos de Lei, aprova Requerimentos e promove palestra sobre direitos previdenciários. Veja!

Nesta quinta-feira, 06 de junho, a Câmara de Vereadores de Vila Nova do Piauí, realizou a 8ª sessão ordinária do 4º período da 7ª legislatura. A plenária, teve início às 19h e foi conduzida pelo presidente da casa, o vereador Dorgivaldo Lima.

Inicialmente todos os participantes entoaram o hino municipal e em seguida, a vereadora Maria Eliésia fez a leitura da ata da sessão anterior. A mesma foi colocada em votação e aprovada por todos.

Na sequência, o assessor jurídico da Câmara, o advogado Felipe Rocha, fez a leitura do Projeto de Lei nº 010/2024, de iniciativa do Pode Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025.

O gestor municipal, Manoel Bernardo, mais conhecido como Belim, apresentou sua justificativa.

“De acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Lei Orgânica, a Lei de responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 7/2001, submetemos à apreciação dessa casa o Projeto de Lei que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa deste município para o exercício de 2025. O Anexo de Metas Fiscais foram elaborados conforme as orientações do “Manual Demonstrativos Fiscais”, editado pela Secretaria do Tesouro nacional do Ministério da Fazenda e aprovado através da portaria nº 637 – 5ª edição, de 18/10/2012. De acordo com as orientações contidas no referido Manual, elaborou-se os demonstrativos para a LDO 2025 de forma consolidada, isto é, com a somatória das receitas e despesas dos orçamentos da administração direta e dos fundos especiais. Somente nos demonstrativos “I – Metas Anuais” e “III – Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores”, na meta para o resultado nominal, não constam dados da entidade previdenciária, pois o ativo disponível do regime próprio de previdência social não pode ser utilizado para cálculo do resultado nominal por tratar-se de reserva financeira para as aposentadorias futuras”, explicou.

Na sequência, Dr. Felipe também fez a leitura do Projeto de Lei nº 011/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Centro de Memória São João Batista.

O referido Projeto de Lei citado, tem o objetivo de reunir, preservar e organizar, manter viva e tornar acessível à população a história do município, retratando a vida da comunidade antiga do nordestino. O Centro de Memórias São João Batista também será utilizado como o centro audiovisual do município e não será dotado de personalidade jurídica própria, estando vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT.

Os dois Projetos de Lei apresentados, serão votados na próxima sessão ordinária.

Durante a sessão também foi apresentado o Requerimento de nº 17/2024, de iniciativa do vereador Edivan da Silva, que trata sobre a construção de duas paradas de ônibus nas margens da BR 316 na localidade Caninhas.

O parlamentar apresentou sua justificativa.

“O presente Requerimento tem a finalidade de atender passageiros e alunos que utilizam do transporte coletivo escolar onde não há abrigo, dificultando os mesmos de permanecer de permanecer no local em dias de tempo chuvoso, necessitando que se construa um abrigo. Por consequência, se atendido, o mesmo irá atender ao pedido de vários munícipes, melhorando assim a permanência e a qualidade ao transporte coletivo”, destacou.

Após, foi aberto um espaço para os vereadores fazerem Requerimentos verbais. Neste momento o vereador Roberto Moura fez dois, sendo eles: o Requerimento de nº 018/2024, que trata sobre a construção de uma passagem molhada na localidade Baixio, e o outro Requerimento de nº 019/2024, trata do concerto da PI Jovelino Romão da Silva, que dá acesso à localidade São João Batista.

Enquanto o parlamentar apresentava os Requerimentos, ele também explicava as dificuldades que os munícipes estão tendo em trafegar para as referidas localidades.

Os Requerimentos apresentados, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.

Roberto ainda indagou sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF), destinado para os professores.

Neste momento, Dr. Felipe, que tem acompanhado todo o processo no que diz respeito aos precatórios, explicou como funciona para os municípios receberem o benefício.

“Aqui eu falo como assessor jurídico da Câmara e servidor da Prefeitura, ao longo desses anos que a gente vem prestando assessoria à Prefeitura, não só aqui de Vila Nova, mas também de outros municípios, é um dos temas mais importantes que a gente vem acompanhando de perto é a questão dos precatórios do FUNDEF. Para o município receber, primeiro tem uma chamada ação de conhecimento, que é quando a justiça reconhece que o município tem direito para receber o valor. Após, tem a ação de execução que é o de cumprimento de sentença e depois da conclusão do processo de cumprimento de sentença e execução, esse valor vai para o precatório da União para entrar no orçamento geral para o município receber. No momento, Vila Nova assim como alguns municípios já tem a ação de conhecimento aprovada, de acordo com a justiça o município tem o direito de receber o valor, que está em torno de 10 milhões de reais, e agora está na fase da ação de cumprimento de sentença e execução que ocorre em Brasília. O processo está em tramitação, sendo acompanhado de perto, porque é um interesse de todos, 40% desse valor vai para os professores e 60% para o município”, ressaltou.

Posteriormente, a assessora jurídica da Câmara, a advogada Núbia Rocha, falou sobre os direitos previdenciários, os segmentos de pensionistas, direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). Na ocasião, a Dra. Núbia explicou como funciona a questão de aposentadorias, pensão, auxílio doença, bem como quando as pessoas tem direito aos benefícios.

Por fim, os vereadores tiveram oportunidade para falar sobre a pautas tratadas durante a sessão.

“É sempre bom ver a população participando da sessão e acompanhando os trabalhos dos vereadores. Quero parabenizar a Dra. Núbia pela aula magna pela excelente explanação acerca desse assunto, eu como sou apaixonado pelo direito, fico lisonjeado. Destacar sobre o requerimento do vereador Roberto, é muito importante e tudo que for pelo bem da população nós estamos à disposição da população. Nós temos um projeto da passagem molhada da localidade Baixio, e só falta o recurso, mas a gente acredita que em breve vai dá certo”, disse.

“É de grande importância os Requerimentos apresentados e nós, juntamente com o prefeito estamos lutando para melhorar a estrada que da acesso ao povoado São João Batista, bem como a construção da passagem molhada para o Baixio”, frisou.

“É um prazer está aqui mais uma vez representando o nosso povo, aqui eu trouxe dois Requerimentos que considero importante, porque algumas pessoas já me procuraram e falaram acerca das dificuldades trafegar para as localidades já citadas. Aproveitando a oportunidade também, quero falar sobre os banheiros do Mercado Público, algumas já falou comigo relatando que estão fechados. Também quero agradecer aos colegas vereadores por sempre votar nos Requerimentos”, destacou.

Por fim, o vereador Dorgivaldo agradeceu ao Dr. Felipe e a Dra. Núbia pela colaboração e destacou a dedicação e serviço da gestão municipal, bem como convidou a população para o festejo de Santo Antônio que está acontecendo em Vila Nova e para o festejo do Povoado São João Batista que terá início no dia 22 deste mês.

Fotos

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