STF derruba decisão e postos voltam a fechar aos finais de semana no Piauí

O Supremo Tribunal Federal (STF)  derrubou a liminar que autorizava o funcionamento dos postos de combustíveis localizados nas zonas urbanas, durante os finais de semana no Estado do Piauí. A decisão foi dada por meio do presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, nessa segunda-feira (8).

O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Oton Mário José Lustosa Torres, havia proferido uma decisão liminar, em razão do mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (Sindipostos), autorizando o funcionamento de postos de combustíveis no Piauí aos finais de semana, porém, tornou sem efeitos a decisão monocrática proferida pelo desembargador .

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux argumentou que o “agravamento recente da pandemia da Covid-19 causado, entre outros fatores, pelo surgimento de variantes do vírus e cujos efeitos, por óbvio, extrapolam as fronteiras dos municípios e estados, parece indicar, mais que nunca, a necessidade de existência de harmonia e de coordenação entre as ações públicas dos diversos entes federativos, de sorte que as medidas governamentais adotadas para o enfrentamento da aludida pandemia extrapolam em muito o mero interesse local, referido no inciso I do art. 30 da Constituição Federal”.

Fonte: Portal R10