APPM contesta TCE e diz que municípios não estão irregulares

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) contestou nesta sexta-feira (2), a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que bloqueou as contas de 42 municípios por atraso na entrega das prestações de contas dos fundos de Previdência dos municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Segundo a APPM, todos os municípios envolvidos estão com os repasses dos fundos de previdência regulares. O bloqueio, de acordo com a associação, aconteceu por uma dificuldade operacional de uma das empresas que gerencia esse tipo de fundo no Piauí.

“O TCE-PI implantou no início do ano um novo sistema que requer a prestação de contas independente dos fundos de previdência, destacando o recolhimento e repasse das contribuições funcional e patronal do RPPS. Os 63 municípios que contam com fundo próprio tiveram até o mês de maio para se adequarem e o fizeram”, diz a APPM em nota.

Ainda de acordo com a associação, o problema que acarretou o bloqueio dos 42 fundos municipais e não de todas as contas dos municípios como anunciado, foi de natureza técnica. “A empresa que presta serviço para os mesmos alimentou o sistema do TCE-PI, mas houve uma inconsistência não detectada em tempo pela empresa, antes do julgamento em plenário”, informa.

A APPM ressalta que os municípios realizaram esses repasses em tempo hábil e que não houve problemas e nem malversação de recursos públicos. “Os servidores não terão nenhum prejuízo com a falha ocorrida”, garante.

A Associação disse que o problema será resolvido até segunda-feira (5). Ontem, o TCE anunciou a lista de prefeituras com as contas bloqueadas por inadimplência com o RPPS: Agricolândia, Água Branca, Alegrete do Piauí, Angical, Antonio Almeida, Aroazes, Bom Jesus, Bom Princípio, Capitão de Campos, Caxingó, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristalândia, Demerval Lobão, Eliseu Martins, Esperantina, Floriano, Francisco Santos, Hugo Napoleão, Itainópolis, Jaicós, José de Freitas, Jurema, Lagoa Alegre, Lagoa do São Francisco, Landri Sales, Luís Correia, Murici dos Portelas, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Paulistana, Picos, Pimenteiras, Redenção do Gurgueia, Regeneração, Santo Antonio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São João do Piauí, São Julião, Sebastião Barros, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.

Câmaras Municipais com as contas bloqueadas:

Amarante, Betânia do Piauí, Canavieira, Castelo do Piauí, Luis Correia, Luzilândia, Matias Olimpio, Nossa Senhora dos Remédios, Passagem Franca, Pio IX, Porto, Santo Antonio dos Milagres, São Braz do Piauí, São Miguel do Tapuio, Sebastião Barros e União.

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