CCJ aprova bancários e lotéricos como prioridade em vacinação

Projeto de Lei Ordinária (PLO), que inclui profissionais da rede bancária e casas lotéricas como grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19, foi aprovada em reunião das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (Alepi). O deputado Franzé Silva (PT) é o autor da proposta.

O Projeto de autoria da deputada Teresa Brito (PV) que trata da afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais e unidades de saúde com informações sobre a legislação referente ao crime de omissão de socorro, foi aprovado.

O deputado Francisco Limma (PT) emitiu parecer recomendando que o PLO Nº 182/2020, que trata da concessão de “Auxílio de Aluguel Maria da Penha” converta-se em Indicativo de Projeto de Lei. Os deputados presentes acompanharam o voto do relator e a proposta voltada a atender mulheres vítimas de violência doméstica seguirá para votação em plenário.

Coleta e destinação de resíduos

O deputado Limma também foi o responsável pela relatoria do Projeto de Lei Nº 153/2020. O texto, que dispõe sobre a criação do sistema de coleta e destinação de resíduos provenientes de vegetais, frutas e legumes manipulados em supermercados, hortifrútis e comércios, foi considerado inconstitucional pelo relator. Os demais parlamentares presentes acataram o parecer e o Projeto seguiu para o arquivamento.

As comissões foram favoráveis ao projeto do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que obriga a divulgação de informações sobre canais de denúncia, como o Disque 100, em vídeo aulas e aulas ao vivo via internet promovidas pela rede de ensino público e privado no estado.

Meio Norte