MP quer polícia em rigoroso combate à poluição sonora em cidades do Piauí

O Ministério Público do Piauí, através das promotorias de justiça de São Raimundo Nonato e São João do Piauí expediram recomendações para a Polícia Militar na Região.

A recomendação pede que o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de São Raimundo Nonato e aos Comandantes do Grupamentos de Polícia Militar (GPMs) situados nos municípios de Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, Bonfim do Piauí, São Braz do Piauí e Várzea Branca que procedam ao rigoroso combate à poluição sonora nas ruas e avenidas das cidades, em qualquer horário do dia ou da noite, adotando política de “tolerância zero” com pessoas causadoras de poluição sonora.

Os meios de poluição sonora incluem veículos automotores, especialmente os chamados “paredões” e a Polícia Militar deve proceder com a imediata apreensão de veículos e equipamentos sonoros, assim como a lavratura do respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência ou encaminhamento dos infratores à Policial Civil.

“Importante se faz salientar que qualquer ‘ação ou omissão’, contrária ao interesse público, na prática ora recomendada, poderá configurar um dos ilícitos previstos nos artigos 11 da Lei 8.429, de 02.06.92 – Lei de Improbidade Administrativa, presumindo-se, em caso descumprimento, a configuração do elemento subjetivo (“dolo”), sem prejuízo da caracterização, em tese, do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal”, citou o promotor Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro.

Fonte: 180 graus