Sejus determina mudança na Casa de Custódia e transferência de presos provisórios

Na prática, a unidade deixa de receber presos provisórios e passa a abrigar apenas sentenciados, para cumprimento de penas em regime fechado. Assim, os presos provisórios devem ser redistribuídos para outras unidades prisionais do estado.

Dentre os aspectos apresentados pela portaria, está a superlotação da Penitenciário Irmão Guido. A penitenciária é a única unidade destinada a presos sentenciados na região da grande Teresina.

Atualmente, a casa deveria abrigar apenas presos que estivessem aguardando julgamento. No entanto, abriga tanto presos provisórios como sentenciados. A portaria considera ainda a existência de determinações judiciais para a regularização das unidades.

“Recorrentes determinações judiciais para regularização da custódia de presos sentenciados com cumprimento da pena em regime inicial fechado em estabelecimento adequados, qual seja, Penitenciária Irmão Guido”, cita o trecho do documento.