GERAL
24 municípios piauienses são investigados por irregularidade na Transparência
Exatos 24 municípios piauienses encontram-se com processos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por irregularidades no sistema de Portal da Transparência. Os portais são ferramentas obrigatórias desde a implantação da Lei 131/2009 – a Lei da Transparência.
Os processos estão em aberto e serão analisados quando do julgamento das contas municipais das prefeituras das cidades acusadas. Os portais foram notificados por não apresentarem os dados em tempo real, tal como impõe a lei.
Além deste pré-requisito, os 24 municípios foram acionados por que não apresentavam dados ou apresentavam dificuldades ao internauta na hora de acessar a plataforma.
De acordo com o setor responsável do TCE pelo levantamento e análise de dados sobre a transparência nos municípios, as 224 cidades piauienses foram informadas da lei ainda em tempo de que todas se articulassem para a implantação da ferramenta.
Sobre os problemas alegados pelas prefeituras, o custo da instalação do sistema é um dos principais problemas na divulgação dos dados.
Para Arinaldo Leal, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), a própria Associação disponibiliza a ferramenta, o que não deve ser encarado como uma dificuldade. “Nós mesmo disponibilizamos uma ferramenta sem custos ao prefeito que for filiado”, afirmou.
Para garantir um padrão de qualidade em relação a essas informações, o Decreto nº 7.185/2010 elenca requisitos necessários e desejáveis aos sistemas por meio dos quais todos os entes, inclusive os municípios pequenos, devem disponibiliza- las.
A possibilidade de armazenamento, importação e exportação dos dados disponíveis é obrigatória ao sistema, que também deve possuir mecanismos que garantam a integridade, confiabilidade e disponibilidade da informação registrada e exportada.
FONTE: Jornal O Dia
-
Alegrete do Piauí6 dias atrás
Astrônomos apontam que meteoro que ‘clareou’ o céu caiu entre Padre Marcos, Jaicós, Campo Grande e Alegrete
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Acidente em Jaicós deixa homem morto e outro ferido
-
DESTAQUES1 semana atrás
Menor de idade é capturada suspeita de matar idoso à facadas em Vila Nova do Piauí
-
Alegrete do Piauí2 semanas atrás
Casa pega fogo em Alegrete do Piauí e jovem com deficiência morre carbonizada
-
Geminiano2 semanas atrás
Picos, Santana, Geminiano, Inhuma, Ipiranga, Itainópolis, Jacobina e outras cidades estão com alerta de baixa umidade do ar. Veja!
-
GERAL2 semanas atrás
Família do menino do bolo de areia em Barras, PI, recebe casa após vaquinha online