GERAL
APPM apresenta andamento da criação dos Planos de Saneamento e Resíduos Sólidos
A Associação Piauiense de Municípios (APPM), através do Procurador Jurídico João Deusdete de Carvalho, reuniu na manhã de hoje (17) a imprensa do Piauí para explicar a situação atual da implantação dos programas de saneamento básico e resíduos sólidos nos municípios piauienses. O decreto nº 8.211, de 21 de março de 2014 da Presidência da República, altera o decreto nº 7.217, de 21 de maio de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico. Em seu parágrafo 6º, diz que após 31 de dezembro de 2014, será vedado o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado.
A Lei nº 2.305 de 02 de agosto de 2010 institui a política nacional de resíduos sólidos, determinando metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis com prazo até 02 de agosto de 2014 para a implantação em todos os municípios brasileiros.
Preocupada com o cumprimento dos prazos estabelecidos pela esfera federal, o presidente da APPM, Arnaldo Leal, através da procuradoria jurídica da Entidade, está orientando e auxiliando aos prefeitos a elaborarem os planos. “ O plano de resíduos sólidos é desafio para todos os municípios brasileiros não só para os piauienses”, disse João Deusdete. “O manejo dos resíduos sólidos e a implantação da coleta seletiva gerará bons resultados para os municípios e a qualidade de vida de sua população, mas este ainda é um desafio para os gestores municipais em todo o Brasil, o gargalho maior é a questão financeira” completou o procurador.
Durante a coletiva, apresentou detalhes do esforço que a APPM está fazendo para ajudar e orientar os municípios a cumprirem as metas da política que prevê, entre outras coisas, o fim dos lixões.
“O município precisa ter os Planos para ter acesso aos recursos federais ao gerenciamento de resíduos sólidos. Para facilitar, os prefeitos estão buscando mecanismos e soluções como a possibilidade de planos intermunicipais, o que permite aos gestores organizarem iniciativas regionais, aproveitando melhor os recursos entre os municípios próximos, exemplos que ocorrem na região sul do Piauí, com a criação de dois consórcios e outro na região de Oeiras que contempla os municípios da macro região de Picos”, explicou João Deusdete.
Para o Estado do Piauí a situação é mais calamitosa. A carência financeira dos pequenos municípios proporciona quase que a inviabilidade da implantação dos planos e cumprimentos dos prazos.
Dos 223 municípios, fora a capital Teresina, os 27 municípios abaixo já concluíram os planos de saneamento básico e resíduos sólidos.
- Acauã
- Agricolândia
- Altos
- Anísio de Abreu
- Avelino Lopes
- Baixa Grande do Ribeiro
- Barras
- Boa hora
- Bom Jesus
- Brasileira
- Buriti dos Lopes
- Campo Maior
- Castelo
- Caxingó
- Cocal de Telha
- Currais
- Francinópolis
- Francisco Macedo
- José de Freitas
- Guadalupe
- Oeiras
- Pade marcos
- Pedro II
- Piracuruca
- Santa Filomena
- União
- Valença
A seguir relação dos municípios que já iniciaram o processo de criação dos planos de saneamento básico e resíduos sólidos:
- Alegrete
- Água Branca
- Angical
- Alagoinha
- Bom Princípio
- Barro Duro
- Belém do PI
- Beneditinos
- Bocaina
- Caldeirão Grande
· Conceição do Canindé
· Caracol
· Caridade
- Curralinhos
- Demerval Lobão
- Floriano
- Fronteiras
- Francisco Santos
- Gilbués
- Joaquim Pires
- Lagoa do Piauí
- Marcolândia
- Murici dos Portelas
- Monsenhor Hipólito
- Patos
- Queimada Nova
- Rio Grande do Piauí
- São Julião
- Vila Nova
Fonte: APPM
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