GERAL
Porte de arma legal: qual o processo e quanto custa para ter o seu armamento?
Como um cidadão comum pode ter direito a posse e porte de arma no Piauí? Qual o caminho legal? Quanto custa? Qual o processo necessário? Essas e outras questões foram levados pelo OitoMeia ao instrutor de armamento e tiro credenciado na Polícia Federal, Washington Avelino.
De acordo com a lei, o direito de posse é restrito àqueles que puderem comprovar a necessidade da arma. Em 2019, um decreto que alterou o Estatuto do Desarmamento, expedido pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, flexibilizou as exigências para vendas de armas a civis e tornou menos difícil a posse de armas, porém não fácil.
QUAL O PASSO A PASSO PARA CONSEGUIR UMA ARMA?
Segundo o instrutor Washington Avelino, existem duas formas para adquirir uma arma legalizada e ambas iniciam com cadastros em um sistema, passando por etapas que podem eliminar o candidato ao armamento.
“Tem dois sistemas para pessoa adquirir uma arma legal. O primeiro é o da Polícia Federal, que é o Sistema Nacional de Armas (SINARM). O outro é o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), controlado pelo Exército Brasileiro. Não é fácil. Ela precisa apresentar certidões negativas na Justiça Federal, na Polícia Civil e na Justiça Eleitoral, para provar que não tem problemas judiciais através de inquéritos”, explicou.
Durante o cadastro, também é necessário passar por um exame psicológico e, após realizar o cadastro na Polícia Federal, iniciar o curso obrigatório em um Centro de Treinamentos especializado, onde haverá o estudo da Cartilha de Armamento da PF. Depois do curso, é necessário ser aprovado em prova escrita com 20 questões e a prova prática de tiro. Caso aprovado nos dois exames, o aluno está liberado para dar entrada junto à PF na documentação exigida.
QUANTO CUSTA O CURSO DE ARMAMENTO?
Em Teresina, no Centro de Treinamento Tático CATE, os cursos de armamento e tiro variam podem variar entre R$ 800 e R$ 5 mil, dependendo da profundidade de cada curso. Além do curso para iniciante, há ainda cursos de aperfeiçoamentos. .
“Para o iniciante nós temos o curso A, que na verdade é um curso básico onde ele obtém conhecimento sobre nomenclatura da arma, normas de segurança, manuseio, manejo e disparo. Além disso, também temos cursos como os de saque velado, tiro embarcado, antissequestro e outros”, informou o instrutor Washington.
Quem tiver interesse nos cursos de armamento e tiro pode acessar o site do Centro de Treinamento Tático.
CUIDADOS COM O ARMAMENTO
De acordo com o instrutor Washington, após adquirir a arma de forma legal, a pessoa deve garantir que a arma receberá o zelo necessária para segurança, como a guardando em um local seguro.
“Além das normas de segurança que a pessoa aprende durante o curso, é necessário se preocupar em onde essa arma será guardada com a devida segurança. É preciso guardar a arma de uma maneira que possa ter o acesso legal dela rapidamente, como em caso de assalto, mas também que esteja com segurança para evitar que crianças ou problemas com psicológico”, explicou o instrutor.
FACILIDADES NO GOVERNO BOLSONARO
Após os decretos assinados pelo governo Bolsonaro, comprovar a “efetiva necessidade” para receber o registro de porte ou posse de arma deixou de ser exigido na prática. Além disso, a quantidade de armas permitidas para cada pessoa foi triplicada. Outra novidade foi o tempo de validade do registro de porte ou posse de arma, que agora só precisa ser renovado após um prazo de 10 anos.
Para Washington Avelino, houve sim mais facilidade para o porte de armas após os decretos de Bolsonaro.
“Deu oportunidade… porque só os bandidos tinham acesso as armas. Essa lei do desarmamento foi feita, desarmou o cidadão de bem e deixou o bandido armado. Bandido não faz teste de tiro, não entra na justiça para poder requerer um porte de arma junto a Polícia Federal, não tira certidões negativas… ele simplesmente compra no meio ilegal aquelas armas”, pontuou.
Porte de arma é o registro que permite às pessoas andarem armadas na rua. Já a posse de armas é o registro e autorização para comprar e ter armas de fogo e munição em casa ou no local de trabalho, desde que o dono do objeto seja o responsável legal pelo estabelecimento. Ao contrário do porte de armas, a posse de armas não permite que a pessoa ande armada na rua ou outros locais.
Fonte: Oito Meia
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