GERAL
Veículos apreendidos pelo Detran terão apenas 60 dias para serem recuperados
Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai facilitar o leilão de carros apreendidos. A partir de 2016, de acordo com a Lei 3.160/2015, publicada no Diário da União, carro, moto ou caminhão que chegarem ao pátio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ficarão à disposição do dono por até 60 dias e não mais 90, como é hoje.
A superlotação é um dos motivos que levaram à aprovação da nova regra no CTB. Apenas em Teresina, os depósitos que prestam serviço ao Detran do Piauí estão servindo de garagem para mais de 2.500 veículos, a maioria com problemas de licenciamento.
A mudança também vai ajudar os órgãos estaduais de trânsito a resolverem um problema antigo: O dos carros que eram leiloados várias vezes e não eram arrematados por falta de interessados. Levi Gomes esclarece que, os carros e motos apreendidos vão passar por, no máximo, dois leilões. Se não aparecer ninguém interessado a comprar, a legislação autoriza a venda como sucata.
Fonte: Portal da Clube
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