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80 municípios do Piauí podem ter FPM bloqueado
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De acordo com levantamento do Conselho Nacional dos Municípios, 80 cidades do Piauí ainda não enviaram ao Ministério da Saúde, dados referentes ao exercício financeiro de 2016 de gastos com saúde e podem ter o repasse do Fundo de Participação dos Municípios bloqueado. As informações precisam ser cadastradas até o dia 2 de março no Sistema de Orçamento Público em Saúde. As 80 cidades ainda não encaminharam dados referentes ao sexto semestre do ano passado.
Algumas prefeituras têm manifestado dificuldades na utilização do Siops devido à falta das informações contábeis advindas da gestão anterior. Nestes casos em que não foi realizada a transmissão dos dados em razão da ausência do Balanço Geral, o atual gestor deverá acionar o gestor anterior mediante às ações competentes, como Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é fundamental que os gestores mantenham atualizado o cadastro no Sistema de Orçamento Público em Saúde, bem como em dia o envio das informações, dentro dos prazos estipulados. Caso contrário, a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inclusão do Município no Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e paralisar várias estratégias desenvolvidas no Município, deixando o usuário sem assistência. Os dados do Siops são utilizados pelo Ministério da Saúde como comprovantes de gastos na área.
Por: João Magalhães – Jornal O Dia
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