Jaicós

Empresa realiza reunião em Jaicós e orienta população sobre regularização de imóveis

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1 ano atrás

14 de fevereiro de 2023

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Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), pela empresa Supporturb, com apoio do Governo Municipal, prestou orientações à população de Jaicós, sobre o Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), denominado ‘Minha Casa Regular’.

Regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares. A regularização garante a segurança jurídica do direito ao imóvel, assegura o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.

A reunião aconteceu no Auditório da Secretaria de Assistência Social e contou com uma grande participação da população. Representando a empresa, participaram da reunião a Dra. Karine Leal, consultora técnica, César Paes Landim, sócio proprietário, Dra. Jucinara Ferraz e Dra.Cássia Reis.

Na oportunidade, a equipe da Supporturb explanou sobre diversos pontos relacionados à regularização de imóveis, respondendo também a dúvidas e questionamentos dos presentes.

“O intuito dessa reunião é mostrar para a população a importância de ter o imóvel regularizado. O município abriu a possibilidade de regularizar por via administrativa, já que ele se preparou para recepcionar todos os processos daquelas pessoas que estão interessadas. E hoje a gente veio fazer uma explanação sobre o que é o trabalho de regularização, como funciona, a agilidade, o processo administrativo, a boa vontade do município, e discutir sobre a situação de cada um” informou Dra. Karine Leal.

Ele também explicou sobre o projeto e citou benefícios gerados pela regularização. “Vamos ficar com o escritório aberto na cidade para que possa dar essa credibilidade para a população. Logo vai chegar nossa equipe de engenharia para fazer todo o levantamento topográfico planimétrico e altimétrico pra gente poder dar início ao processo de regularização fundiária. A regularização beneficia o município como um todo, pois o morador vai ter seu registro, que poderá levar pra banco, financiamento, e o município fomenta sua economia, porque ele pode cobrar IPTU, vai gerar ITBI. E quando você aumenta a possibilidade de construção dentro de um município, essas construções aumentam os impostos também, então o município tem possibilidade de arrecadar e se tornar uma cidade ainda mais organizada”.

César Paes Landim, destacou a importância do projeto. “O objetivo hoje foi apresentar a população a importância da regularização do registro do imóvel. Muita gente hoje padece pelo título de sua propriedade. A pessoa mora há 10, 30 anos naquele imóvel e não tem um registrado em sei nome. Então, a lei nos trouxe esse mecanismo para que possamos fazer esse trabalho junto com o município, em parceira com o prefeito Neném de Edite, a equipe dele, Dr.Guilherme, que estão aptos a recepcionar todo esse projeto. Torcemos para que a população se sinta abraçada com esse projeto e venha atrás do tão sonhado documento, para trazer a dignidade da pessoa”.

Ele explicou que o valor para a regularização é a partir de 1.900 reais, dependendo do tipo do imóvel. As pessoas interessadas em regularizar seu imóvel devem procurar a empresa, que está instalada em Jaicós no prédio da Casa Soares (Daguimar), no Centro da cidade.

A oportunidade de regularização de imóveis está sendo concedida à população após um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo ter sido aprovado pela Câmara Municipal, instituindo a Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Jaicós.

Dr. Guilherme Bento, Controlador Geral do Município, que participou da reunião representando o Governo Municipal, falou sobre o papel do município no processo.

“O município tomou a atitude de encaminhar o Projeto de Lei à Câmara, que já foi aprovado no Legislativo e sancionado pelo prefeito, e possibilita as pessoas de baixa renda dar entrada na regularização do seu imóvel, as pessoas que não tem documentação, principalmente moradores dos bairros João Melé, Nossa Senhora das Mercês, estão tendo oportunidade de solucionar a situação da regularização do seu imóvel de forma prática. A prefeitura formou um comissão para analisar toda documentação que a empresa Minha Casa Regular venha receber. Então a pessoa procura a empresa, junta essa documentação, a empresa encaminha para a prefeitura, essa comissão vai analisar e expedir a autorização para o registro do imóvel. Lembrando que a pessoa de baixa renda, é isenta das taxas das despesas de cartório”.

Ele ainda destacou que uma importante oportunidade está sendo oferecida a população e que acredita no resultado positivo do projeto.”O papel do município nessa dinâmica é de fiscalizador. O município está com uma comissão preparada para receber essa documentação e encaminhar para o cartório a autorização para a pessoa registrar seu imóvel. Até porque, quem não registra não é dono. Muitas pessoas confundem, pois elas tem posse do imóvel, mas não tem a propriedade. Então hoje o município criou a lei, a comissão, e a pessoa buscando a empresa vai ter seu imóvel regular. Acredito que a longo prazo vamos colher os frutos dessa iniciativa, desse projeto pioneiro e todos os imóveis da cidade ou boa parte deles, vão estar regularizados”.

Também participaram da reunião o Chefe de Gabinete, Deusmar Costa, as vereadoras Sirlene Lopes e Dalvenisa da Conceição e o secretário de Obras, Elias Pereira.