TCE julga irregular as contas do ex-prefeito Didiu, de Paulistana, e aplica multas a ex-secretários

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou, em sessão ordinária virtual realizada na manhã desta quarta-feira (7), as prestações de contas do município de Paulistana, referente ao ano de 2018.

Na época, Gilberto José de Melo, o Didiu, era o prefeito de Paulistana, e o vereador Daniel de Sousa Santos, o presidente da Câmara Municipal.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE escolheu como objetivo de avaliação na presente prestação de  contas  da  Prefeitura  de  Paulistana, as  condições  e eficiência dos serviços de transporte escolar; a adequação na prestação do serviço de coleta de lixo; eficiência de controle dos gastos com combustíveis; existência de  rotinas  nos  setores  do  controle  interno  e  contabilidade;  e  a  avaliação  do  controle de medicamentos.

No seu relatório, a conselheira Waltânia Alvarenga apontou como falhas a praticadas pela gestão, a subcontratação irregular de veículos para o transporte escolar, e divergências de valor contratado e pago ao prestador do serviço.

Ainda conforme o relatório, a Prefeitura de Paulistana contratou com a Empresa Líder Transportes e Serviços, ao preço R$ 3,20 o Km rodado. No entanto, a empresa repassava aos proprietários de veículos subcontratados apenas o valor de R$ 1,80 pelo Km rodado. “Foi apurado que o prejuízo aos cofres municipais importou em R$ 127.635,20 ao mês, correspondente ao montante de R$ 1.531.622,40 no ano de 2018”, concluiu a conselheira.

Além disso, segundo Waltânia Alvarenga, os veículos subcontratados eram inadequados para o transporte de alunos, sendo, em sua maioria, veículos abertos, tipo camionetes modelo D20.

Outras falhas apontadas pela relatora nas contas de gestão do ex-prefeito Didiu foram a ausência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, dimensionamento inadequado do serviço de coleta de lixo, ineficiência no controle dos gastos com combustíveis, ausência de rotinas e procedimentos no órgão de controle interno, ausência de rotinas administrativas e contáveis, ineficiência no controle de medicamentos fornecidos à população.

A relatora propôs o julgamento de irregularidade das contas de gestão do ex-prefeito Didiu à frente da Prefeitura de Paulistana, bem como a aplicação de multa. Opinou, também, pela aplicação de multa aos então secretários e assessores municipais – Júlia Maria Coelho de Sousa (de Educação), Moacyr Allexy Vilanova e Silva (de Obras), Iltemar Ismael da Costa (controlador interno), Natanael de Jesus Rosa (contador), Isabel Cristina Oliveira Ramos Cavalcanti (secretária de Saúde),

A advogada Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado fez a defesa dos gestores responsáveis pelas contas de gestão da Prefeitura de Paulistana.

Ao final, os conselheiros presentes na sessão virtual, por maioria, acompanharam o relatório da Conselheira Waltânia Alvarenga votaram pelo julgamento de irregularidade nas contas de gestão do ex-prefeito Didiu do ano de 2018.

Contas da Câmara

Já em relação as contas da Câmara Municipal, por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE votou pelo julgamento   de   regularidade   com   ressalvas e pela aplicação de multa ao ex-presidente da Casa, vereador Daniel de Sousa Santos.

Veja como foi a sessão do TCE