PICOS | Proprietários de estabelecimentos devem renovar alvará de funcionamento; saiba como

Empresas (prestadores de serviços, comércio ou indústria), Micro Empreendedores Individuais (MEI) e profissionais autônomos devem procurar a Secretaria de Finanças para renovação do alvará de funcionamento. O documento sempre tem validade para o ano vigente.

De acordo com a secretária de Finanças, Antônia Maria, os contribuintes que não emitiram seu alvará de funcionamento devem solicitar o quanto antes.

“O alvará de funcionamento deve ser renovado no início do ano, pois o prazo de validade é até 31 de dezembro, então a gente pede que os contribuintes que ainda não vieram até a secretaria solicitar a renovação do seu alvará, que venham o quanto antes, pois nenhum estabelecimento pode funcionar sem o alvará de funcionamento”, assegura.

Para solicitar o alvará, o contribuinte deve comparecer a Secretaria Municipal de Finanças, portando os documentos da empresa e se dirigir ao balcão de atendimento para requerer, a partir de então, é expedido a taxa e após efetuação do pagamento o alvará é liberado.

Ainda de acordo com a secretária Antônia Maria, quem não cumprir, certamente será multado e autuado.

Fonte: Ascom