TCE-PI aprova inserção dos critérios de ICMS Saúde e Educação como válidos à distribuição do produto aos municípios em 2024

Na manhã desta quinta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou, por unanimidade, o voto do Conselheiro Delano Câmara, que prevê a presença do ICMS Saúde e ICMS Educação como critérios válidos a compor os índices para a distribuição futura do ICMS aos Municípios no ano de 2024.

Essa decisão consolida um ciclo de discussões ocorridas dentro do processo administrativo na Corte de Contas, onde o embate de ideias propiciou que houvesse a correção das omissões existentes e a fixação não só dos critérios presentes, como também o compromisso das Secretarias de Estado envolvidas, em melhorar critérios que serão utilizados a partir de 2025.

Além do presidente da APPM, Toninho, também participaram da sessão os prefeitos dos Municípios de Santana do Piauí, Vera Mendes, Ipiranga do Piauí, Acauã, Caraúbas do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Padre Marcos, Marcolândia, Sigefredo Pacheco, Patos do Piauí, Belém do Piauí, Várzea Branca, Eliseu Martins, Bonfim do Piauí, Massapê do Piauí, Curralinhos, Padre Marcos, Joaquim Pires, Francinópolis, Santa Cruz do Piauí, Porto, Aroazes, São Félix do Piauí, Itaueira, São Miguel da Baixa Grande, Pedro Laurentino, Landri Sales, Alvorada do Gurgueia, Caxingó, Inhuma, Jacobina do Piauí, Floresta do Piauí e Sebastião Leal.

Fonte: APPM