Governo sanciona lei para reajuste de 10% nos salários dos servidores públicos no Piauí

O governo do Piauí, Wellington Dias (PT), sancionou a lei de nº 7.713 que reajusta em 10% os salários dos policiais militares, bombeiros militares e servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (28).

Conforme a lei, o reajuste irá ocorrer a partir de abril de 2022 e será também para inativos e pensionistas dos policiais, bombeiros e demais servidores públicos indicados no art. 1º nos termos da Constituição Federal.

“As gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal nominalmente identificada, montepio e demais vantagens pecuniárias dos servidores públicos e militares indicados no art.1º desta Lei permanecem em seus atuais valores nominais. O adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário permanecem calculados de acordo com a legislação específica”, informa a Lei.

O reajuste poderá ser condicionado ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: G1 Piauí