POLÍTICA
Promotor ingressa com ação contra Franzé e Francisco Costa
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2018/07/mediador-fernando-santostitular-da-promotoria-de-justica-da.jpg)
O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Fernando Santos, ingressou no dia 9 de julho na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, com Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-secretário de Saúde, Francisco Costa, e o ex-secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, onde pede a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.
Segundo o promotor, foi realizado um concurso público em 2003 para Auditor em Saúde onde 39 candidatos foram aprovados, nomeados e empossados. O problema é que em 2015 foi constatado que eles estavam recebendo renumerações desiguais e enquadramentos diferentes. Enquanto alguns continuaram como Auditores em Saúde, outros tiveram seus cargos transpostos para médicos, odontólogos, enfermeiros e farmacêuticos.
Ele afirmou que o então secretário de Saúde, Francisco Costa, foi informado em 2015 sobre as irregularidades, mas nenhuma providência teria sido tomada. O promotor destacou que a própria Procuradoria-Geral do Estado apresentou parecer afirmando que se ocorreu transposição ilegal de cargos seria necessário realizar uma apuração e anular os atos que permitiram que isso ocorresse.
“Mesmo tendo conhecimento de ilegalidades flagrantes existentes, remunerações indevidas, e com a instauração do devido processo legal administrativo aos servidores públicos envolvidos, no qual foi assegurado a todos que tiveram seus cargos transpostos ilegalmente seus respectivos direito de defesa, os gestores públicos não envidaram esforços para corrigi-las. Dolosamente, os gestores agravaram o estado de ilegalidade pela omissão (uma vez que tinham sido notificados pelo Ministério Público sobre a situação fática insustentável juridicamente), também detectada no Processo PGE 2015074068-0”, explicou Fernando Santos no processo.
Em 2016, os auditores ainda iniciaram um movimento paredista devido a essa diferenciação salarial, assim como a falta de gratificação. “Não houve a exoneração/desligamento dos servidores que ingressaram na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), dos cargos transpostos. Não houve a equiparação das remunerações dos servidores que tinham remunerações desiguais e enquadramentos. Não houve a implementação da gratificação dos Auditores em Saúde que constava no Edital nem o cumprimento da Recomendação nº 14/2016 que alertou os gestores públicos uma vez mais das ilegalidades. Não houve o fornecimento da documentação requisitada pelo Ministério Público. Ao contrário, o estado de ilegalidade no ingresso de servidores na SESAPI continuou a existir”, destacou o promotor.
Pedidos
No processo, o Ministério Público pede a condenação dos ex-secretários por perda da função pública que ocupar ao tempo do julgamento, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida como gestores e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.
Ainda solicita que sejam colhidos depoimentos dos auditores em saúde e realizada a oitiva das testemunhas. “Houve violação do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. O dolo está comprovado, principalmente por conta da inobservância do parecer jurídico emitido pelo próprio Estado através de sua Procuradoria. A vedação ao comportamento contraditório da própria Administração ficou evidenciada”, afirmou Fernando Santos na ação.
Fonte: GP1
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Uma pessoa morre e outra fica gravemente ferida em acidente com carro e moto em Massapê do Piauí
-
Belém do Piauí2 semanas atrás
Jovem de Belém do Piauí desaparece em Brasília e família faz campanha
-
ENTRETENIMENTO2 semanas atrás
Artesanato do povoado Várzea Queimada, de Jaicós, integra Mostra Piauí Sampa 2024
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Filha da secretária de Educação morre vítima de atropelamento e comove a cidade de Santa Cruz do Piauí
-
Campo Grande do PI2 semanas atrás
Adolescente de 16 anos tem morte repentina e causa comoção em Campo Grande do Piauí
-
DESTAQUES5 dias atrás
Cabeleireira de Pio IX ganha veículo avaliado em R$ 102 mil em sorteio de influenciadores digitais