Comissão de justiça aprova anistia do pagamento de IPVA para promotores de eventos

A concessão de anistia no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) que visa beneficiar empresários da área de eventos no Piauí foi aprovada, nesta terça-feira (11), pela Comissão de Constituição e Justiça, que acatou parecer favorável do deputado João Madison (MDB) ao Indicativo de Projeto de Lei 13/21 apresentado neste sentido pelo deputado Severo Eulálio, líder do MDB.

De acordo com a proposição do líder emedebista, a anistia será concedida devido à pandemia do novo coronavírus que vem afetando o setor de eventos deste o ano passado. Os promotores de eventos ficarão anistiados do pagamento do IPVA referente ao ano de 2021.

A CCJ e a Comissão de Saúde, Educação e Cultura aprovaram ainda o Projeto de 20/20 do Poder Executivo que trata da implementação de medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Piauí. A proposição recebeu pareceres favoráveis dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos), na CCJ, e Francisco Limma, na Comissão de Saúde.

Participaram das reuniões das comissões, além dos presidentes Nerinho (PTB), da CCJ, e Francisco Limma (PT), da Comissão de Saúde, os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas), Ziza Carvalho (PT), Teresa Britto (PV), Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), João Madison (MDB), Francisco Costa (PT) e B. Sá (Progressistas).

 

Fonte: Piauí Hoje