Novo Código de Processo Civil Penal é coordenado por Margarete Coelho

A Câmara dos Deputados instalou nessa quarta-feira (30), um grupo de trabalho que discutirá o novo Código de Processo Penal. O objetivo é analisar os projetos de lei em trâmite na Casa para, a partir daí, elaborar uma proposição legislativa destinada a instituir um novo Código de Processo Penal visando fortalecer a frente contra o crime organizado, a corrupção, os crimes hediondos e aperfeiçoar os institutos processuais para garantir maior celeridade e eficácia da persecução penal.

A deputada federal piauiense Margarete Coelho será a coordenadora do grupo que tem como prazo 90 dias para concluir os trabalhos. “É importante revisitarmos este Código que data ainda de 1941 para sanar deficiências e atualizá-lo conforme as demandas atuais de nosso tempo”, afirma Margarete Coelho.

O trabalho não começará do zero tendo em vista que o tema é discutido no Congresso Nacional há pelo menos uma década, e tem como texto base o Projeto de Lei nº 8045/2010, proveniente do Senado Federal e elaborado por juristas. A essa proposição se encontram apensados 376 projetos de lei, tendo já sido realizadas diversas audiências públicas nas duas casas legislativas.

No evento de lançamento, a deputada Margarete Coelho apresentou o roteiro de plano de trabalho que prevê a realização de Reuniões Internas e Deliberativas debatendo e dividindo as discussões por temáticas. A coordenadora do GT informou que todas as reuniões deliberativas serão realizadas às 10h de terça-feira sendo transmitidas via internet para a sociedade.

Também será criada uma página no portal da Câmara dos Deputados a fim de que todas as informações, documentos e contribuições estejam disponíveis. Ao final, além dos subsídios colhidos, o Grupo apresentará uma sugestão de proposição, que represente o texto que a maioria de seus membros repute a mais adequada.

Com informações da Ascom