POLÍTICA
Piauí terá perdas de R$ 290 milhões com fim cobrança diferenciada de ICMS
O coordenador do Fórum de Governadores e Consórcio do Nordeste, Wellington Dias (PT), disse que o Piauí terá perdas de R$ 290 milhões com a proibição da cobrança diferenciada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para telecomunicações e energia, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Wellington Dias, as perdas de ICMS do Piauí para 2022 ficam em R$ 101 milhões na área de telecomunicações e R$ 189 milhões em energia. As perdas de R$ 290 milhões do Piauí equivalem a 6,46% que o estado arrecada de ICMS durante o ano, no valor de R$ 4,489 milhões.
O Fórum Nacional de Governadores solicitou, por meio de ofício, uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para tratar sobre a proibição por parte do Supremo Tribunal Federal da cobrança diferenciada de ICMS para energia e telecomunicações, decidida em votação por oito a três na segunda-feira. O governador Wellington Dias declarou ainda que a medida levará os estados a perder R$ 27 bilhões em arrecadação.
De acordo com o Wellington Dias, os governadores querem debater com Dias Toffoli à modulação dos efeitos da decisão. “A decisão do Supremo em relação ao ICMS coloca R$ 27 bilhões a menos de receita para os estados brasileiros para o ano de 2022. A exemplo de decisões semelhantes, através do colegiado dos procuradores, ingressamos junto com Consefaz com um pedido de embargo declaratório, onde possamos ter uma modulação que seja compatível com o PPA e com o orçamento”, falou Wellington Dias.
De acordo com Wellington Dias nenhuma das 27 unidades da federação tem condições de sustentar as perdas no orçamento causadas pela medida. No Piauí, o orçamento fixado para 2022 é de R$ 14 bilhões.
A divisão dos recursos passa por debates na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). “Não há uma previsão orçamentária que seja capaz de suportar uma perda de R$ 27 bilhões por parte dos estados e Distrito Federal”, falou Wellington Dias.
O Wellington Dias informou que o ministro Dias Toffolli foi receptivo a solicitação do governadores e acredita que o pedido de modulação possa ser adotado. “Já há precedente do STF em que, de forma compreensível, adotou modulação que deu prazo adequado, neste caso implementando a partir do novo Plano Plurianual, após 2023, e dando tempo de adequar e buscar alternativa”, disse Wellington Dias.
Fonte: Meio Norte | (Foto: Ccom)
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