GERAL
Ex-vice-prefeito de São Julião tem mais um pedido de liberdade negado pela Justiça
A defesa do ex-vice-prefeito de São Julião, José Francimar Pereira, fez mais uma tentativa desesperada de pôr em liberdade o acusado de um dos crimes de maior repercussão no Piauí.
No dia 01 de outubro de 2015, os advogados ingressaram com habeas corpus no plantão do Tribunal de Justiça alegando que José Francimar está preso desde 07 de maio de 2013 e que quando prolatou a sentença de pronúncia a juíza Nilcimar Carvalho, da 5ª Vara da Comarca de Picos “não avaliou as condições subjetivas do acusado, mantendo o cárcere, apesar de pessoa de saúde debilitada, que necessita de cuidados especiais”.
Os advogados do acusado de ser o mandante do assassinato do ex-vereador Emidio Reis pediram liminarmente a revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares ou que cumpra a custodia em prisão domiciliar.
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O desembargador plantonista José Francisco do Nascimento, em decisão do mesmo dia, decidiu que o ato dito ilegal não pode ser apreciado no plantão “tendo em vista que o paciente já ter sido inclusive pronunciado estando o recurso em sentido estrito em regular processamento e que o juízo de segundo grau não dispõe de competência para apreciar a presente ordem em razão da resolução n°11, de 13 de maio de 2000 que veda pedido de relaxamento de prisão que não haja ocorrido no período do plantão, ou no máximo, último dia anterior à data do plantão”.
Fonte: GP1
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