Encontro da Frente Norte Nordeste pela Educação aponta direção da luta pelos precatórios do FUNDEF e aprova resoluções

A luta pelos precatórios do FUNDEF segue mobilizada e articulada em todos os estados das regiões Norte e Nordeste.

O Encontro da Frente Norte Nordeste pela Educação, com o tema “Precatórios do FUNDEF – conjuntura política, jurídica, organizativa e mobilizativa”, aconteceu em Fortaleza recentemente e recebeu dezenas de entidades sindicais, representações de estudantes, membros do poder legislativo e advogados das regiões Norte e Nordeste para fortalecer ainda mais a luta em prol dos Precatórios do FUNDEF para a educação e seus profissionais.

Foram dois dias de muitas exposições e debates no Auditório da Assembleia Legislativa do Ceará.

O SIMTEP de Pio IX, membro da Frente Norte Nordeste, participou desse momento de intensas discussões e esclarecimentos objetivando contribuir com a celeridade da causa do rateio dos 60% dos Precatórios do Fundef no município de Pio IX.

Participaram do evento representando o SIMTEP a professora e presidente, Luciene Amorim, o vice-presidente Thiago Lopes, representando o legislativo, a professora e vereadora Eliane Bezerra, e representando o jurídico, a professora e advogada Eristânia Gonçalves.

No evento, foram socializadas informações que serviram para formação de seus quadros, assim como foram apresentadas as linhas gerais de continuidade da mobilização social e das lutas política, jurídica e sindical. A união dos profissionais da educação, em articulação com as entidades estudantis, os movimentos sociais e a comunidade escolar, deve ser fortalecida, ampliada e cada vez mais organizada, enfatizou Anízio Melo, coordenador da Frente.

Como professora e representante do Poder Legislativo Municipal em Pio IX, a vereadora Eliane Bezerra sempre defendeu e apoiou a luta pela sub vinculação dos 60% dos Precatórios do FUNDEF, inclusive, votando contrário aos Planos de Gastos que tramitaram na Câmara Municipal de Pio IX, prevendo o gasto integral dos precatórios sem previsão para o rateio dos 60%.

A professora Eliane acompanhou atentamente os dois dias de explanações acerca deste assunto, em especial, a plenária jurídica, ministrada pela banca de advogados da Frente Norte Nordeste e do APEOC, entre os quais contribuíram com as discussões: Reginaldo Pinheiro, Ítalo Bezerra, João Ricardo e Adailton Carvalho. Eliane Bezerra ressaltou, ainda, a importância e o dever de todos e todas em participar da efetivação da aplicabilidade dos 40% na estruturação da Educação.

Na oportunidade os representantes das entidades sindicais do Norte e Nordeste levantaram questionamentos relevantes e mais específicos sobre os precatórios dos vários estados e municípios, em um momento que foi reservado na plenária no qual todos puderam participar. A advogada e professora Eristânia Gonçalves contribuiu pontuando questões mais peculiares que, em seguida, os juristas da Frente Norte Nordeste corresponderam com informações complementares a estas e outras situações levantadas pelos demais.

A Frente Norte Nordeste pela Educação organiza e potencializa o movimento sindical, com destaque em momentos históricos a exemplo da conquista do Novo FUNDEB e no conjunto de ações articuladas com diversas entidades sindicais do Norte Nordeste contra o lobby do mal, que pretende meter a mão nos recursos dos Precatórios do FUNDEF.

Uma importante vitória aconteceu a partir da luta da Frente Norte Nordeste no Congresso Nacional, bem como de outras organizações sindicais a exemplo da CNTE, da aprovação da sub vinculação na Constituição, acoplada às leis ordinárias 14.057/18 e 14.325/21, resultado de uma saga de mais de 7 anos de resistência, na qual com a articulação da Frente se conseguiu resgatar mais de 100 bilhões de reais para a educação.

Por meio do consenso de todos e todas que estavam presentes no evento, foram aprovadas as resoluções que devem ser disseminadas pelas entidades componentes da Frente Norte Nordeste pela Educação entre as quais estão a Unidade na Luta, Segurança Jurídica e Vigilância Jurídica no combate as ADIs.

“É preciso que todos tenham consciência que o lobby do mal (especialmente, através de ações judiciais que visam a inconstitucionalidade das leis, da mesma forma que deslegitimar as emendas favoráveis ao trabalhador da educação) continua atuando em diversas vertentes contra a educação e seus profissionais, por isso a necessidade da informação, do conhecimento, da articulação dos trabalhadores em educação para avançar ainda mais na luta pelos Precatórios do FUNDEF no Norte e no Nordeste.”, posiciona-se a Frente do Norte e Nordeste.

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