Prefeito Ademar sanciona leis que beneficiam professores em Belém do Piauí

O prefeito do município de Belém do Piauí, Ademar Carvalho, sancionou e promulgou, nesta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, duas leis municipais que beneficiam diretamente os professores da Rede Pública Municipal de Ensino.

Ambas haviam sido enviadas para análise dos vereadores na Câmara Municipal, com pedido de tramitação em regime de urgência, e lá foram aprovadas pela Casa por unanimidade.  

A Lei Complementar nº 20/2023, que altera o anexo a Lei Municipal anterior, de nº 159/2009, é referente ao piso salarial do magistério público da educação básica em 2023.

A Lei sancionada pelo prefeito concede o reajuste do novo piso salarial aos professores, inclusive, com efeito retroativo ao mês de janeiro.

Com isso, segundo informou o gestor, seguindo o calendário de pagamentos de 2023, na próxima sexta-feira, dia 24, a Prefeitura Municipal vai pagar aos professores o valor integral do novo piso referente ao mês de fevereiro, bem como a diferença do mês de janeiro.

Ademar Carvalho também sancionou a Lei Municipal nº 346/2023, que dispõe sobre a alteração de outra anterior, a Lei Municipal nº. 159/2009.

O texto sancionado acrescenta um novo Nível de carreira e contempla os professores que irão se aposentar ainda este ano. Eles serão beneficiados com a mudança de Nível, saindo do V para o Nível VI.