Projetos de Leis que garantem benefícios para professores de Belém do PI são aprovados pela Câmara

A Câmara de Belém do Piauí aprovou, em sessão, realizada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, dois Projetos de Leis que garantem benefícios para os professores efetivos do munícipio.

A sessão foi conduzida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, presidente da Casa Legislativa e contou com as presenças dos parlamentares Cristiana Carvalho, Mércia Carolina, Elieudo Júnior, Epifânio Olegário, Francisco Felipe, o Cicisso, Ildmar Granja e Kalebe Pedro.

Inicialmente, foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 65/2023, que Requer Urgência para os Projetos de Lei do Executivo nº 34 e 35/2023, de autoria é da Mesa Diretora.

Logo após, foram discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal.

O PL nº 034/2023, dispõe sobre a alteração do § 4º, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 159/2009. O documento aprovado acrescenta o Nível VI no Plano de Cargos e Carreira dos profissionais do Magistério de Belém do Piauí, ficando o Anexo I da Lei Municipal nº 159\2019, com a evolução do servidor, de acordo com o tempo de serviço.

Já a Lei nº 035/2023, altera o anexo XIII da Lei Municipal 159/2009, referente ao Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica em 2023.

Conforme o Projeto, fica concedido o reajuste do piso salarial de 14,95% para a categoria. O vencimento dos professores com carga horária de 40 horas semanais passa a ser R$ 4.420,55 e de R$ 2.210,27 para os profissionais com carga horária de 20 horas semanais.

Aprovado na Câmara Municipal, com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2023, o Projeto será devolvido à Prefeitura Municipal, onde será sancionado, pelo prefeito Ademar Carvalho.

Fotos:

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