Reunião do MP discute sobre as eleições para conselheiro tutelar em Jaicós e mais 3 cidades

No dia 1º de outubro deste ano serão realizadas as eleições unificadas para o cargo de conselheiro tutelar em todos os municípios brasileiros.

Com a finalidade de criar as condições para um processo eleitoral seguro, democrático e participativo, que fortaleça o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, a promotora de Justiça de Jaicós, Dra. Karine Araruna Xavier, instaurou procedimentos administrativos com a finalidade de acompanhar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos municípios de Campo Grande do Piauí, Jaicós, Massapê do Piauí e Patos do Piauí.

O Ministério Público Estadual expediu Recomendação Administrativa aos prefeitos e presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos respectivos municípios, para que sejam adotadas as medidas necessárias para a realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

As medidas vão desde o envio às Câmaras Municipais do Projeto de Lei que atualiza a legislação que regulamenta a atividade e o Processo de Escolha do Conselho Tutelar, a criação de Comissões Especiais, divulgação do Edital e a realização de todas as demais etapas preparatórias e de execução do Processo.

Além disso, nesta terça-feira, 15 de março, de forma virtual, a promotora Karine Xavier realizou uma reunião com representantes dos Conselhos Tutelares, CMDCA, Secretarias de Assistência Social dos quatro municípios, para tratar sobre o Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023.

A promotora ressaltou a importância da obediência aos prazos, solicitação das urnas eletrônicas e adequação da legislação do município as resoluções do CONANDA.

Ao final, ficou estabelecido para o dia 28 de março o prazo máximo para que os quatro municípios publiquem os Editais que regulamentam o processo de escolha dos conselheiros tutelares.