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Secretário de Justiça do Piauí se reúne com presidente do TJPI e discute assuntos sobre o sistema prisional
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Na manhã desta quarta (12) o Secretário da Justiça do Piauí, Cel. Carlos Augusto esteve reunido com o Presidente do TJPI, Desembargador Hilo de Almeida, representantes do judiciário e do sistema prisional do Estado.
O encontro teve o objetivo de encaminhar sugestão de cumprimento de pena para o regime semiaberto harmonizado, que consiste no monitoramento dessas pessoas com o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Outra pauta discutida, é a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime.
O intuito é construir um sistema prisional mais humanizado e mais justo, dando oportunidade para o trabalho e educação, com apoio de todas as instituições.
O secretário de Justiça, Carlos Augusto, falou sobre o encontro, destacando o que foi abordado.
“Aqui nós encaminhamos um documento importante que é a sugestão do cumprimento de pena par o regime sistema semiaberto harmonizado que serve de várias melhorias que dependem da decisão do Poder Judiciário dentro do sistema de cumprimento de penaldo Estado do Piauí. Nós como secretário de Justiça com o Reginaldo fazemos a administração penitenciária e temos o entendimento que devemos progredir no cumprimento de pena de todas as unidades, levando o trabalho, o estudo, mas sobretudo resolvendo algumas situações que são jurídicas dentro do sistema do cumprimento de pena”, explicou.
Carlos Augusto também abordou o exame criminológico para progressão de pena.
“Estamos com a novidade dentro do sistema que é a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de pena e vamos contar com o apoio do Poder Judiciário e todas as varas de execuções penais e agradecemos a todos pela colaboração”, disse.
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