Confira as restrições eleitorais que entram em vigor no mês de julho

Cerca de 150 milhões de brasileiros vão às urnas este ano para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para suas cidades.

O primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro e a legislação prevê regras que impedem o uso da máquina pública para favorecer candidaturas nos três meses que antecedem as eleições municipais.

Várias restrições entraram em vigor no sábado (13), para garantir a lisura do pleito. 

Durante este período, fica proibida a nomeação, contratação e demissão de servidores públicos sem justa causa. Além disso, está vedada a realização de transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios, exceto em casos de calamidade pública.

Também é proibido receber doações, diretas ou indiretas, por meio de publicidade, assim como inaugurar obras públicas.

Os partidos políticos e federações têm até de agosto para registrar na Justiça Eleitoral os nomes das candidatas e dos candidatos escolhidos durante as convenções.

Fonte: Agência Senado