Municípios do Piauí não conseguem cumprir a Lei de Resíduos Sólidos

O prazo para que as prefeituras de todo o Brasil se adéquem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e acabe com todos os lixões a céu aberto, encerra no próximo dia 2 de agosto. Até esta quarta-feira (30), no Piauí, somente seis municípios possuem aterro sanitário, segundo pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com a Lei de Resíduos Sólidos – 12.305/2010, os municípios que não se adequarem dentro do prazo estabelecido terão que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Municípios com até 100 mil habitantes Fonte:CNM

Segundo o presidente da APPM, Arinaldo Leal, a dificuldade das prefeituras se adequarem a Lei de Resíduos Sólidos é a falta de recursos financeiros. Nos próximos dias 5 e 6 de agosto, prefeitos de todo o país irão se reunir em Brasília para a Mobilização Permanente, que tentará, dentre outros assuntos, a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos.

“A maioria dos municípios piauienses não conseguiu se adequar à Lei. Entre fazer o pagamento da folha de pessoal e tirar dinheiro para executar esta obra, é claro que os prefeitos vão escolher a primeira opção. A nossa maior dificuldade é essa; as prefeituras não têm dinheiro. Vamos a Brasília na próxima semana, para tentar junto ao Congresso Nacional pedir uma prorrogação do prazo e que o Governo Federal ajude financeiramente às prefeituras para executar a obra”, explica Arinaldo Leal.

Ainda de acordo com Arinaldo Leal, atualmente no Piauí, somente 27 prefeituras conseguiram elaborar o projeto de acordo com o que determina a Lei, e outras 27 ainda estão tentando.

Fonte: PortalAZ