Prefeitura de Picos parcelará em quatro vezes o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Secretaria de Saúde

Na manhã desta quinta-feira (25), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região emitiu uma decisão judicial em 2º grau onde foi acatado o recurso da Prefeitura de Picos contra a decisão do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Picos, Ferdinand Gomes dos Santos, que em 11 de janeiro determinou o pagamento dos salários atrasados dos profissionais da Saúde, bem como o bloqueio de verbas depositadas nas contas do Município, com ou sem destinação legal, passíveis de utilização para o cumprimento da decisão.

No despacho o Juiz também havia estipulado o quinto dia útil do mês subsequente como data do pagamento do salário do mês anterior e em caso de descumprimento determinou o bloqueio da importância de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) nas contas do município de Picos, além da aplicação da multa pessoal no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada, ao prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), e a então secretária de Saúde, Maria do Socorro de Sousa Moura.

O que muda com a nova decisão do Tribunal Regional do Trabalho proferida nesta quinta-feira (25), é que os salários atrasados do mês de dezembro de 2017 dos servidores da Saúde serão pagos em quatro parcelas, sendo que a primeira parcela será paga junto com o vencimento do mês de janeiro.

“A decisão somente foi modificada no sentido de que ao invés do bloqueio imediato dos R$2.400.000,00 reais o Tribunal Regional do Trabalho determinou que a Prefeitura pagasse o montante total do débito em quatro parcelas sendo a primeira parcela agora no quinto dia útil [do mês de fevereiro] junto com o pagamento do mês [de janeiro] e caso a Prefeitura não cumpra essa decisão [a Justiça] está autorizada a efetivação da decisão tomada anteriormente em 1º Grau, ou seja, o bloqueio dos R$2.400.000,00, como já havia sido despachado pelo Magistrado aqui de Picos, mais as multas de R$25.000,00 para o prefeito e a secretária”, explicou o advogado do SINDSERM (Sindicato dos Servidores Municipais de Picos), Giovani Madeira.

O advogado lamentou a decisão do TRT da 22ª Região em realizar esse parcelamento, haja vista que na opinião do mesmo, a medida penalizará principalmente os servidores públicos que ganham menos.

“Esse parcelamento é indesejável até mesmo porque quem mais sofre é a grande parcela que ganha menos, os assalariados são os que mais sofrem com os atrasos salariais. Um enfermeiro, um técnico, um médico, eles tem dois empregos, mas o vigia, o zelador e o motorista sobrevivem só desse salário, então não é interessante que haja atraso e também não é interessante que haja o parcelamento do que está atrasado porque as contas não esperam, tem juros de mora, tem atualização, tem correção, tem negativação de CPF, tem toda uma consequência jurídica por trás do atraso salarial”, pontou o advogado do SINDSERM.

Protesto

Na manhã desta quinta-feira (25), servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que estão em greve, fizeram mais um protesto em frente ao Palácio Coelho Rodrigues, sede da Prefeitura de Picos, para exigir o pagamento do salário do mês de dezembro. A manifestação recebeu o apoio dos funcionários dos Serviços Gerais e Administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SEME), que também estão com o mesmo vencimento em atraso. Professores e outras categorias da Educação já haviam decidido, na manifestação anterior, entrar em greve casos os salários não sejam pagos até o quinto dia útil de cada mês.

Fonte: O Povo