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MASSAPÊ | CMDCA publica aditivo ao edital da eleição do Conselho Tutelar; veja!
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Massapê do Piauí, anunciou a publicação de um aditivo ao Edital Nº 001/2019, que trata do processo seletivo destinado ao preenchimento de cinco vagas para função de Conselheiro Tutelar.
O termo altera a cláusula 3 do edital, que trata sobre os requisitos básicos exigidos dos candidatos a membro do Conselho. Também foi divulgado o calendário de atividades, com as datas de cada etapa do processo seletivo.
Os requisitos passam a ser:
Reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos
Residir no município de Massapê;
Comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino médio;
Ser aprovado em prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente, acertando, no mínimo, 60 % da prova
Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos cinco anos.
Estar quite com as obrigações eleitorais
Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino)
As inscrições para o seletivo seguem até o dia 10 de maio de 2019. Para participar do processo, os candidatos devem efetuar a inscrição pessoalmente, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na rua Aristides Ramos, s/n, no horário de 09 às 12.
Para efetuar a inscrição o candidato deve apresentar a Carteira de identidade ou documento equivalente; Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa da última eleição; Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; Sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares.
Confira o aditivo: Termo aditivo C
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