Belém do Piauí
Câmara de Belém aprova PL que institui a política de proteção, preservação e de controle do Meio Ambiente
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A Câmara Municipal de Belém do Piauí, em sessão, realizada na tarde desa sexta-feira, 07, aprovou um Requerimento e um Projeto de Lei. Os trabalhos da Casa foram presididos pelo vereador Bernardino Carvalho.
O Projeto de Lei nº 029/2019, que foi aprovado por unanimidade, dispõe sobre a política de proteção, preservação e de controle do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Belém do Piauí e institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
A Política Municipal de Meio Ambiente regula a ação de preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, uso sustentado dos recursos naturais e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
O projeto de autoria do Poder Executivo Municipal foi votado em regime de urgência sob o Requerimento nº 028/2019. Também foi apresentado o parecer favorável pelas Comissões de Legislação Justiça e Redação Final, e a de Finanças e Orçamento.
Após a aprovação, o Projeto de Lei segue para o Poder Executivo para ser sancionado pelo prefeito de Belém do Piauí, Ademar Carvalho.
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