GERAL
Senado vai analisar hoje PL que aumenta limite de pontos da CNH
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Nesta terça-feira, 18 de agosto, o Senado Federal deve votar o projeto que aumenta a quantidade de pontos para perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passando de 20 para 40 pontos.
O Projeto de Lei 3.267/2020, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em votação no dia 23 de junho. O texto aprovado prevê também validade de 10 anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade, o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
O PL prevê ainda que a renovação a cada três anos, exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passaria a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Motoristas que exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos.
A proposta aponta uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de infrações. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
Com informações do R7.
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