PICOS | Candidato a vice-prefeito Gutenberg Rocha é multado em R$ 53 mil por divulgação de pesquisa irregular

O juiz eleitoral da 10ª Zona, sediada em  Picos Dr. Fabrício Paulo Cysne de Novaes, multou o  candidato a vice-prefeito, Gutenberg  de Moura Rocha, no valor de 53, 205 mil reais, por divulgação de pesquisa eleitoral irregular.  A decisão foi publicada nesta quarta-feira, dia 07 de outubro.

A representação  foi ajuizada pela Comissão Provisória do Partido Progressistas de Picos, que alegou que o representado,  candidato a vice-prefeito no município de Picos, divulgou em suas  redes sociais (Facebook e Instagram) uma “pesquisa” eleitoral no dia 07 de setembro do corrente ano, em manifesto desacordo com as normas estabelecidas na Resolução n° 23.600/2019 do TSE.

O representado apresentou defesa, argumentando  que “na referida publicação, não consta nenhuma legenda no sentido de fazer referência a quaisquer pesquisas eleitorais, não se tratando de coleta oficial de dados estatísticos, mas sim de meras estimativas realizadas internamente por simpatizantes da chapa a ser composta pelo ora representado, razão pela qual não foram cumpridos os requisitos exigidos pela legislação eleitoral aplicável à espécie.

No  entanto,  na sentença o Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência de divulgação de pesquisa eleitoral irregular, onde em consulta ao TSE, verificou-se a ausência de pesquisas eleitorais registradas no mês de julho/2020, conforme indevidamente divulgado pelo candidato a vice-prefeito, ora representado,  e o juiz decidiu em consonância com o MP decidiu  condenou  Gutenberg Rocha a pagar  a multa.

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