MP ajuíza ação para que ex-secretário e empresários devolvam R$ 540 mil aos cofres públicos no PI

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Capitão Gervásio Oliveira, Almir de Oliveira Alencar, o irmão dele, Alcenir de Oliveira Alencar, e os empresários Antônio Salustiano de Oliveira e Kellma Angelino Santana, para que devolvam aos cofres públicos mais de R$ 540 mil por danos ao erário. 

O MPPI, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, requer que Almir Alencar seja condenado a devolver o valor de R$ 380.910 aos cofres do Estado. O valor é referente à remuneração que o ex-gestor recebeu enquanto acumulou um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e o de secretário municipal. 

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TV Antena 10

Um inquérito civil foi aberto em 2020, a partir de uma representação formulada por um vereador de Capitão Gervásio. O parlamentar informou que o secretário acumulava ilegalmente os dois cargos. 

Durante a investigação, ficou comprovado que o nome do secretário constava no portal da transparência da Alepi, mas sem as informações sobre o cargo que exercia e nem a carga horária. Segundo os dados do portal, ele recebeu valores regularmente até fevereiro de 2022. O Tribunal de Contas do Estado também mostrou o vínculo do CPF de Almir com o município de Capitão Gervásio e a Alepi. 

O outro pedido é que  Almir Alencar, Alcenir Alencar, Antônio Salustiano e Kellma Santana devolvam R$ 167.241,62 por serviço prestados inadequadamente ou não prestados ao município.

O Ministério Público verificou que o município contratou a empresa de Kelmma Santana e Antônio Salustiano, para prestar serviços de limpeza. Entre os anos de 2015 e 2016, o nome e a atividade do empreendimento foram alterados várias vezes, com o objetivo de que a empresa se adequasse ao objetivo das licitações realizadas pelo município. 

“A empresa participava das licitações, vencia, não prestava os serviços da forma adequada (maioria das vezes nem prestava), recebia o valor e partilhava entre os partícipes do esquema”, afirma o promotor Jorge Pessoa, em um trecho da ação.

Outro lado

O Portal A10+ não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos na ação. O espaço segue aberto para esclarecimentos através do email [email protected].

Fonte: Portal A10+ com informações do MPPI