Após decisão judicial, PGE vai analisar exoneração de diretores de presídios do Piauí

A Procuradoria Geral do Piauí (PGE-PI) analisará a determinação da Justiça de que diretores de penitenciárias do Piauí, que não atendam aos requisitos previstos no artigo 75 da Lei de Execução Penal, sejam afastados da funções imediatamente em todo o estado.

A determinação do juiz Anderson Antônio Brito foi dada no dia 09 de maio. O prazo para que os diretores deixem os cargos é de 30 dias úteis. A Secretaria de Segurança do Piauí (Sejus) afirmou em nota que recebeu a decisão judicial na última quarta-feira (26/06).

Nesse contexto, o prazo para os diretores deixem os cargos passa a valer no dia em que a Sejus foi intimada.

Questionada pela reportagem se os diretores da Casa de Custódia e de outras seis prisões no Piauí serão exonerados dos cargos, a assessoria da Sejus respondeu que uma confirmação só poderá ser dada após a análise da PGE-PI. A assessoria informou, ainda, que não tem informações sobre o tempo que a PGE levará para analisar o caso.

DIRETORES COM LATTES IRREGULAR

Segundo o artigo 75 da Lei de Execução Penal, o diretor de uma prisão deve ser portador de diploma de nível superior dos cursos de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviços sociais. As graduações, no entanto, não foram encontradas nos lattes dos diretos das prisões citadas.

Em recurso, a Sejus alegou que a retirada imedia dos diretores potencializa o risco de rebeliões e apontou como inviável a exoneração imediata dos dirigentes das cadeias públicas.

VEJA QUAIS AS GRADUAÇÕES DO DIRETORES

• Luiz Oliveira, da Casa de Custódia, formado em comunicação social;
• Cleyton Lustosa, da Major Cesar, graduado em administração;
• Fernando Machado, Penitenciária Mista de Parnaíba, formado em matemática;
• Rondiney Amorim Araújo, da penitenciária de Esperantina, licenciado em matemática;
• José do Melo, da casa de detenção de São Raimundo Nonato que é graduado em biologia;
• Ronald Alves Tenório de Oliveira, da penitenciária de Bom Jesus, graduado em administração.

VEJA NOTA DA SEJUS NA INTEGRA

A Secretaria de Estado de Justiça informa que recebeu na data de 26/06 a decisão judicial acerca do afastamento de alguns diretores de penitenciárias do Estado. A Sejus encaminhará a decisão para o parecer da Procuradoria Geral do Estado.

“POLITICAGEM”

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda, as nomeações do diretores da prisões do Piauí são determinadas por “politicagem”. Para o agente penitenciário, grande parte da crise enfrentada pelo sistema carcerário se dá pela escolha arbitrária da direção do presídios. Holanda também criticou a presença de militares nas direções de presídios, uma vez que a prática também é contra a Lei.

Fonte: Oito Meia