GERAL
Advogados fazem ato no MPF contra ação por honorários considerados abusivos
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Cerca de 100 advogados realizaram ato de desagravo na sede do Ministério Público Federal do Piauí (MPF) nesta sexta-feira (6), contra ação judicial movida pelo procurador chefe da República do Piauí, Marco Aurélio Adão. De acordo com o presidente da OAB no Piauí, Chico Lucas, a Ordem vai representar contra o procurador, porque segundo ele a categoria foi ofendida pela ação. Marco Aurélio Adão disse que os advogados previdenciaristas piauienses estão cobrando honorários abusivos.
“Nós convidamos o MPF para falar, estamos fazendo esse ato para defender as instituições. Não queremos criar um racha, cada institiuição precisa respeitar seu esepaço. Os advogados foram ofendidos quando o MPF disse que as causas previdenciárias eram de baixa complexidade e não demandavam esforço”, declarou o presidente da Ordem.
Ele comentou ainda que os advogados têm grandes demandas por atenderem pessoas que, em geral, moram na zona rural. Ele comentou as afirmações de que os honorários cobrados a pessoas de baixa renda são abusivos. Atualmente, o percentual cobrado chega a 50%. O procurador pretende fixar o teto em 20%.
“Os previdenciaristas defendem muitas pessoas de zonas rurais. Quer dizer que pessoas de baixa renda são de baixa complexidade? Os segurados são pessoas que ninguém enxerga e o advogado vai lá para restabelecer seu direito. Essas afirmações ofendem uma categoria, diminui o trabalho. Não existem distinções entre os direitos, todos merecem respeito”, disse.
Ele explicou ainda que a Ordem vai representar contra o procurador.
“Iremos representar contra o procurador por ter ofendido uma categoria. Disseram que estamos enricando às custas dos beneficiários. Alguns cobram 30%, porque têm mais causas. Ele diz como se o crime do advogado fosse trabalhar”, declarou.
Entenda o caso
O MPF entrou com ação na justiça por considerar que o percentual de 20% seria considerado ideal para os honorários cobrados pelas causas previdenciárias no Piauí, que o órgão diz exigirem menos dos advogados. Atualmente, há advogados piauienses cobrando até 50% dos honorários.
O MPF, quanto à ação, declarou ainda que “é dever da OAB instaurar processos administrativos disciplinares contra os advogados, a fim de reprimir e coibir condutas ilegais e antiéticas”.
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