Caixa é condenada a pagar R$ 400 mil ao caseiro Francenildo

O caseiro Francenildo dos Santos Costa deverá ser indenizado em R$ 400 mil pela Caixa Econômica Federal. Isso ocorre nove anos depois de ele ter tido quebrado ilegalmente seu sigilo bancário pela CEF.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu ontem (quarta-feira,25/3) que o banco gerou danos morais ao repassar os dados, porém o valor fixado na primeira instância foi reduzido. O valor da indenização tinha sido fixado 500 mil.

A Caixa Econômica poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e segundo o advogado do caseiro, com a correção monetária, o valor da indenização poderá chegar a R$ 1 milhão.

A quebra do sigilo do caseiro se deu em 2006 e levou à queda do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, no governo Lula. Em março daquele ano, o caseiro, de 24 anos, ficou conhecido ao declarar que Palocci havia frequentado várias vezes a casa onde trabalhava, em Brasília. A residência seria usada, segundo a CPI dos Bingos, para lobistas discutirem negócios envolvendo o governo federal. Poucos dias depois, a revista Época divulgou que ele havia recebido cerca de R$ 38 mil em sua conta.

Os extratos foram repassados pelo banco ao Ministério da Fazenda.

O advogado de Francenildo, Wlicio Chaveiro Nascimento, explica que o cliente havia recebido o depósito do próprio pai biológico, um empresário de ônibus de Teresina.

A Caixa também recorreu, dizendo que havia seguido regras do Banco Central ao comunicar que as movimentações de Francenildo eram incompatíveis com a renda declarada.

O banco alegou que houve a “transferência do sigilo” ao Ministério da Fazenda, onde funciona o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Contudo, o juiz de primeira instância concluiu que a afirmação não faz sentido, porque o então ministro Palocci não integrava o conselho.

O TRF-1 negou as alegações da Caixa e rejeitou outro pedido de Francenildo, que queria responsabilizar a editora Globo. Para seu advogado, a revista Época violou direitos individuais do cliente ao expor sua vida privada em reportagens “tendenciosas”.

Segundo Nascimento, Francenildo ainda vive em Brasília, fazendo “bicos” em diferentes serviços. Palocci chegou a ser alvo de uma denúncia do Ministério Público, mas o Supremo Tribunal Federal arquivou o caso em 2009, por entender não existiam elementos suficientes para demonstrar a participação do então ministro nos fatos.

 

Fonte: O Olho