Equipe de transição leva situação do Estado ao TCE

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Waltânia Alvarenga, recebeu nesta sexta-feira (17) a equipe de transição do governador eleito Wellington Dias (PT). Os integrantes da equipe requisitaram informações que irão possibilitar o melhor acompanhamento da aplicação de recursos públicos por parte dos atuais gestores.

“TCE é um órgão rápido e organizado. Eles estão por dentro de toda a situação e ficará mais fácil obter informações sobre a questão financeira do Estado”, afirmou Regina Sousa.

Dentre as supostas irregularidades encontradas estão, o atraso de pagamento a fornecedores e mais de 17 mil a terceirizados, o descumprimento de percentuais referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal e a realização de contratos e licitações, com valores elevados, a dois meses do final da administração.

Segundo Regina Sousa, chegou até a equipe a informação de que o governo atual estaria devendo cerca de R$ 100 mi a esses servidores. “Ficamos preocupados quando soubemos dessa dívida, e para ter a certeza dela, procuramos o TCE para nos orientar e fiscalizar de perto essa situação”, comentou Regina.

A atividade da equipe até o momento restringe-se a visitar órgãos, e acompanhar de perto o trabalho do Governo. Regina comentou que nesta sexta-feira, aconteceu o primeiro encontro protocolado entre a equipe e o Secretário de administração, e que foi bem recebido.

Além da coordenadora da comissão, participaram da reunião a vice-governadora eleita, Margareth Coelho (PP), o deputado estadual Merlong Solano (PT), os advogados Germano Tavares e Viviane Moura, João Rodrigues e o ex-secretário de Fazenda Francisco José. O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e a diretora da Divisão de Fiscalização da Administração Estadual, Marta Fernandes Coelho.

A presidente do TCE garantiu que o Tribunal vai oferecer o apoio técnico e administrativo à Comissão de Transição.

“Como órgão de controle externo, o TCE já vem fazendo a fiscalização concomitante de licitações, já tendo adotado medidas que suspenderam os processos licitatórios onde foram encontradas irregularidades”, diz. Há dois meses, o TCE já havia recomendado ao Governo que reduzisse gastos com pessoal para adequar-se à lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o deputado Merlong Solano, a comissão identificou também alguns problemas graves, como a falta de merenda em escolas de tempo integral. “Alunos estão sendo dispensados no primeiro turno do expediente por falta de alimentação”, afirmou.

A presidente do Tribunal disse que vai requisitar informações aos gestores sobre contratos denunciados e reafirmou o compromisso do TCE com a fiscalização efetiva e célere da aplicação de recursos públicos.

Fonte: PortalAZ