MP fiscalizará instalação de bloqueadores de sinais em presídios

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, esteve reunido com o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, nesta terça-feira (28), para solicitar, da parte do Ministério Público do Piauí, auxílio para o cumprimento da Lei nº 6.844/2016, que trata da instalação, pelas operadores de telefonia celular, de tecnologia para bloquear sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais do Estado.

A Lei foi sancionada pelo governador Wellington Dias no dia 14 de junho, contudo, as empresas de telefonia devem instalar os bloqueadores do sinal de celular no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

O descumprimento da Lei prevê multas diárias, que variam de 100 a 1.000 salários mínimos.

O procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, destaca que a medida é importante e que fará uma recomendação a todas as Promotorias de Justiça Criminais e ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) para que fiscalizem o cumprimento da Lei no Estado. Para o secretário Daniel Oliveira, a medida auxilia e no trabalho que vem sendo desenvolvido nos presídios para evitar entrada e uso de celulares por presos.

“Acreditamos que precisamos intensificar os mecanismos de coibição de todos os problemas no sistema prisional e isso só é possível se adotarmos medidas como essa agregadas ao apoio conjunto de todos os órgãos do sistema de justiça estadual. É, portanto, fundamental a sensibilidade que o Ministério Público está tendo neste e em outros pleitos que a Secretaria de Justiça tem apresentado ao órgão”, pontua o gestor.

Fonte: Com informações de Assessoria